Programa de Integração das Normas de Direitos Humanos e Princípios Humanitários Aplicáveis à Função Policial

Nos seis primeiros anos do programa, o foco do CICV esteve na formação de um grupo de 1.020 policiais militares capazes de reproduzir estes conhecimentos dentro de suas corporações e mesmo em outros países da América Latina, os chamados instrutores multiplicadores. A partir de 2004, a prioridade do programa passou a ser a integração deste conhecimento adquirido pelos policiais em seus currículos de ensino, manuais e doutrinas, fechando o ciclo planejado inicialmente e ampliando o alcance do programa também para as polícias civis brasileiras.
Para transcender o discurso e atingir a integração efetiva das normas, o CICV propõe aos governos estaduais a assinatura de convênios de cooperação que esquematizam o processo e delegam responsabilidades para que as polícias incorporem as normas internacionais de direitos humanos aplicáveis à função policial no ensino, manuais, doutrinas e procedimentos.

O programa realizado no Brasil com forças policiais e de segurança é parte do trabalho que o CICV desenvolve atualmente de 70 países, com adaptações à realidade dos diferentes contextos. Só na América Latina e Caribe, o mesmo programa acontece na Colômbia, Equador, México, Venezuela, Guatemala, Peru, Bolívia, Panamá e Argentina, sob coordenação do centro de apoio sediado em Lima, no Peru.

Conteúdo

Pesquisa inicial para a elaboração do projeto evidenciou que, de maneira geral, os princípios fundamentais de direitos humanos (direito à vida, à integridade física e à dignidade da pessoa humana), assim como as regras essenciais que regem e limitam os poderes da polícia, eram conhecidos e aceitos no comando das corporações. Apesar disso, o estudo revelava dificuldades na aplicação do conhecimento teórico desses princípios na prática da ação policial.

O programa do CICV foi elaborado, então, com base não só nos conhecimentos teóricos das normas internacionais de direitos humanos e princípios humanitários, mas também com partes práticas, técnicas e táticas, no período de 1998 a 2001. Essa parte prática era trabalhada sobre casos de abordagem e prisão de pessoas, busca em veículos e instalações, uso da força e de armas de fogo e noções sobre negociação e gerenciamento de crises.

As matérias ministradas nesta fase da formação foram:

Normas fundamentais de direitos humanos, enfatizando o direito à vida, à integridade física e à dignidade da pessoa humana.

Normas internacionais que regem os poderes da polícia, abordando conceitos éticos, uso da força e de armas de fogo e prisão de pessoas.

Princípios que regem as ações da polícia, como legalidade, necessidade e proporcionalidade.

Legislação Brasileira (Constituição Federal, Legislação Penal e Processual Penal e decretos).

Estudo de casos práticos que permitem o uso minimizado da força no trabalho policial cotidiano.

Conhecimentos básicos sobre negociação e gerenciamento de crises, com exercícios práticos.

Técnicas de ensino com aplicação do conhecimento teórico na prática.

O que é e como trabalha o Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Balanço das atividades no Brasil

Atividades realizadas:

59 cursos de formação de instrutores especializados

11 cursos de reforço e consolidação para instrutores formados pelo projeto

Três seminários para dirigentes policiais da área de ensino de direitos humanos

Sete reuniões anuais de coordenadores do programa nos Estados

13 seminários "Direitos Humanos – Uma Perspectiva Interdisciplinar e Transversal"

Cinco reuniões regionais com instrutores e representantes das diretorias de ensino

Público atingido:

1020 instrutores policiais militares formados pelo programa

232 instrutores policiais militares formados pelo programa passaram por curso de reforço

135 oficiais participaram dos seminários de ensino

538 policiais participaram dos seminários de interdisciplinaridade e transversalidade

104 oficiais participaram das cinco reuniões regionais

Material didático produzido:

Manual Servir e Proteger

CD do Instrutor "Projeto Treinamento de Instrutores Policiais em Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário"

CD "Uso da Força e Armas de Fogo";

Referencial Prático para Docentes do Ensino Policial – "Direitos Humanos – Uma Perspectiva Interdisciplinar e Transversal"

Avaliação

Para verificar a validade do projeto e de seus resultados de forma imparcial, o CICV solicitou, em 1999, ao Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) a realização de uma avaliação externa e independente sobre as ações do CICV e de que modo as informações foram absorvidas pelos policiais. Não se trata de uma avaliação da polícia militar e sim do trabalho do CICV com as forças policiais. Outro objetivo da avaliação foi averiguar se semelhantes modelos de ensino podem ser utilizados com sucesso em outros locais onde o CICV seja chamado a atuar.

Todas as informações produzidas neste estudo foram de grande utilidade para a organização, em grande parte pela sinceridade com que os próprios policiais responderam às perguntas, sob garantia de confidencialidade, o que impede que seu conteúdo seja objeto de comunicação pública.

Conclusão

Para otimizar o trabalho do CICV junto às forças policiais, foi criado no ano de 2000, o posto de delegado para forças policiais e de segurança na América Latina e Caribe, com o objetivo de apoiar outras delegações do CICV no continente americano com recursos humanos e material didático, na formulação de projetos e realização de cursos de treinamento em matéria de direitos humanos e princípios humanitários aplicáveis à função policial.

Assim, trabalhando junto às forças de polícia e de segurança da América Latina, o CICV acredita que possa contribuir, por meio da integração das normas internacionais dos direitos humanos e dos princípios humanitários nos currículos de ensino, manuais e doutrina das forças policiais, para aumentar o profissionalismo das policias, refletindo na melhoria de sua atuação.