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22-11-2007    
Estado da participação dos Estados americanos em tratados de relevância para o direito internacional humanitário
Lista dos países que assinaram tratados de relevância para o DIH

Estado da participação. Esta lista foi atualizada no dia 15 de novembro de 2007.
Serviço de Assessoria em Direito Internacional Humanitario/México

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Sobre este documento:
O presente documento tem caráter informativo e é elaborado periodicamente pelo Serviço de Assessoria em Direito Internacional da Cidade do México.

Os nomes dos temas utilizados para o agrupamento dos tratados internacionais de relevância para o DIH são de caráter indicativo e não refletem, em nenhuma forma, a posição oficial do CICV em relação ao assunto.
Resumo:
  • Em 6 de setembro de 2007, Nicarágua ratificou a emenda à Convenção de 1980 sobre proibições ou restrições do uso de certas armas convencionais que podem ser consideradas excessivamente nocivas ou de efeitos indiscriminados (emenda 1).
  • Em 6 de setembro de 2007, Nicarágua ratificou a Convenção de 1976 sobre a proibição do uso de técnicas de modificação ambiental com fins militares ou outros fins hostis.
  • Em 12 de setembro de 2007, El Salvador ratificou o Protocolo adicional de 2005 dos Convênios de Genebra relativo à adoção de um emblema distintivo adicional (Protocolo III).
  • Em 13 de setembro de 2007, El Salvador aderiu à emenda à Convenção de 1980 sobre proibições ou restrições do uso de certas armas convencionais que podem ser consideradas excessivamente nocivas ou de efeitos indiscriminados (emenda 1).
  • Em 27 de setembro de 2007, Chile aceitou a emenda à Convenção de 1980 sobre proibições ou restrições do uso de certas armas convencionais que podem ser consideradas excessivamente nocivas ou de efeitos indiscriminados (emenda 1).
  • Em 17 de outubro de 2007, Cuba aceitou a emenda à Convenção de 1980 sobre proibições ou restrições do uso de certas armas convencionais que podem ser consideradas excessivamente nocivas ou de efeitos indiscriminados (emenda 1).


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22-11-2007