"Procuramos conscientizar os legisladores sobre a importância do papel deles no processo de adoção de medidas nacionais ligadas ao DIH e também do que isso significa para a prevenção e repressão dos crimes de guerra", sublinha Michel Minnig, delegado regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.

Além de abordar a integração das normas do DIH, que restringem os meios e métodos que podem ser utilizados durante um conflito armado e protegem as pessoas que participam ou deixaram de participar das hostilidades, enfatiza-se o Estatuto de Roma. Este último é o tratado internacional que deu origem ao Tribunal Penal Internacional.

O CICV trabalha no mundo todo para fortalecer a ratificação e a incorporação na legislação nacional das normas internacionais que protegem as pessoas em situações de conflito armado e violência.