Porque as munições cluster causam tanta preocupação do ponto de vista humanitário?

As munições cluster ou bombas-cacho são armas que atingem grandes áreas. Cada uma contém até 644 submunições individuais ou mini-bombas que geralmente são projetadas para explodir no momento de impacto. Na realidade, uma alta porcentagem não explode como deveria. Estimativas, de fontes críveis mostram que as taxas de falha das munições cluster nos conflitos recentes têm variado 10% e 40%. O resultado é que os civis vêm morrendo ou sendo feridos por estes aparatos mortais por anos ou décadas depois que as guerras terminaram. Alguns países e regiões afetados estão infestados com milhares ou em alguns casos milhões de submunições cluster que não explodiram. A remoção e destruição das munições cluster é muito mais perigosa do que a de minas.

O CICV também está preocupado com o uso das munições cluster em áreas povoadas. Elas são “armas de campo” que podem espalhar destruição sobre muitos milhares de metros quadrados. Como a maioria cai livremente ou em pára-quedas, a precisão depende de vários fatores incluindo condições de tempo e vento, elas geralmente caem em lugares que não eram a mira dos militares. A falta de precisão e de confiabilidade destas bombas levanta sérios questionamentos sobre se estas armas podem ser usadas em áreas povoadas de acordo com as regras gerais do Direito Internacional Humanitário, particularmente a regra de distinção e de proibição de ataques indiscriminados.

Você poderia dar exemplos do impacto que as munições cluster têm sobre a população civil?

O Laos é um país que está lutando para lidar com as conseqüências de longo prazo da severa contaminação com munições cluster usadas nos finais dos anos 60, inicio dos 70. Está estimado que quase 27 milhões de submunições não explodiram e foram as responsáveis por quase metade das 11 mil mortes e feridas causadas por armas não explodidas no Laos desde 1975. No ano seguinte ao conflito no Kosovo, o CICV documentou umas 150 mortes devido a submunições cluster não detonadas. Desde o conflito do Líbano em 2006, quase 200 civis foram mortos ou feridos por tais submunições. Além das mortes diretas, a presença das submunições cluster não detonadas também atrasa a assistência humanitária, impede a reconstrução e faz o uso de áreas para agricultura extremamente perigoso. Os efeitos cumulativos de todos estes fatores são severos. Os civis já sofrem o suficiente durante os conflitos. É inaceitável que eles devam continuar a sofrer por anos depois devido ao uso de tais armas.

Por que o CICV decidiu exigir ação agora?

Os Estados sabem sobre os problemas das munições cluster há décadas, mas somente começaram a agir depois das conseqüências da contaminação massiva do sul do Líbano com estas armas em 2006. Este conflito também demonstrou que os grupos armados não-estatais agora têm acesso às munições cluster e que o problema pode tornar-se bem pior rapidamente se ações não forem tomadas imediatamente.

No momento somente 34 países produzem e aproximadamente 75 possuem munições cluster. Mas os estoques destas munições são enormes, amontoando milhões de containeres com bilhões de submunições individuais. A maioria delas está envelhecendo e tornando menos confiável. Agora nós temos a oportunidade de prevenir um sofrimento humano gigante se assegurarmos que tais estoques não sejam usados nunca e que sejam destruídos. Se elas proliferarem e forem usadas, poderíamos ser testemunhas de uma crise humanitária numa escala maior do que a provocada pelas minas terrestres.

De acordo com o CICV, quais passos devem ser dados para minimizar tal sofrimento de civis?

O CICV convocou os Estados para negociar urgentemente um novo tratado de direito internacional que proibirá completamente munições cluster imprecisas e não confiáveis. O tratado também deveria fornecer a remoção da contaminação das munições cluster existentes e assistência às vítimas. Até a adoção deste tratado, nós também convocamos os Estados para eliminar completamente o uso de tais armas. É encorajador ver que um número de países como Áustria, Bélgica, Hungria e Noruega já o fizeram como lei nacional. Outros países estão no processo de destruição de alguns tipos de munições cluster que eles sabem que não são confiáveis nem precisas.

Por que o CICV não exige que as munições cluster sejam banidas por completo?

O impacto trágico das munições cluster sobre os civis é um resultado do uso de uma “arma de campo” inexata sobre áreas povoadas e da contaminação causada pelas submunições que não explodem como deveriam. Se as munições cluster com estas características forem proibidas, o problema que descrevemos será resolvido. Estamos preocupados pelos efeitos e não pelo rótulo. Algumas munições cluster podem existir ou ser desenvolvidas para que não tenham os mesmos problemas de inexatidão e falta de confiabilidade. Se os Estados podem assegurar isto, estas armas podem não provocar as mesmas preocupações humanitárias.

Os Estados estão lidando com este assunto dentro de dois foros diferentes, o “Processo de Oslo” e a “Convenção sobre Certas Armas Convencionais” (sigla em inglês, CCW). Qual é a visão do CICV sobre isto?

O CICV está preparado para contribuir para o desenvolvimento da maior proteção possível para os civis contra as munições cluster, em qualquer fórum no qual este assunto esteja sendo discutido. Portanto, contribuirá para o trabalho dos Estados em ambos os foros, o Processo de Oslo e a Convenção Sobre Certas Armas. Estamos interessados em resultados concretos que serão implementados pelo maior número de Estados.

Acreditamos que é importante ter um instrumento que seja forte, claro e facilmente implementável e que faça uma diferença real em campo. Estamos contentes que 130 Estados tenham participado do Processo de Oslo com o objetivo de concluir um tratado em 2008 que proibirá as munições cluster que causam “danos inaceitáveis aos civis”. O CICV e todo o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho encorajaram estes governos a cumprir com seus compromissos em negociar e concluir tal tratado em 2008.

Os objetivos do processo de discussão sobre as munições cluster na Convenção Sobre Certas Armas são menos claros. Os Estados concordaram em “negociar uma proposta” para discutir sobre o impacto humanitário das munições cluster. Até que maiores esclarecimentos das posições dos Estados e que a intenção coletiva dos Estados da Convenção esteja disponível, é difícil avaliar a contribuição que este processo pode trazer. O CICV encorajará todos os Estados que fazem parte da Convenção a encaixar qualquer norma que possa ser aceita dentro da estrutura desta mesma Convenção em regras obrigatórias, em oposição a, por exemplo, códigos de conduta ou de prática.