A necessidade desta conferência e de um tratado específico sobre as munições cluster tem sido demonstrada de maneira demasiadamente freqüente. Durante décadas, essas armas mataram e feriram muitos milhares de civis no Laos, em Camboja, no Vietnã e no Afeganistão. As munições cluster usadas nos conflitos mais recentes provocaram centenas de vítimas civis em Kosovo, na Sérvia, Eritréia, Etiópia, no Iraque e no Líbano. Os civis pagaram caro pela falta de confiança e imprecisão das munições cluster lançadas em extensas áreas. Suas vidas são a história de um "sofrimento inaceitável" que essas armas infligem. A perda que essas pessoas sofreram e nosso sentimento humanitário devem nos incentivar a, conjuntamente, pôr um fim ao modelo horripilante de munições cluster usado durante anos ou décadas de sofrimento para as populações civis. Infelizmente, para muitos, nossos esforços chegaram tarde demais.

O CICV está muito otimista de que nosso trabalho resultará na adoção de uma Convenção de Munições Cluster dentro de duas semanas. Esta convenção garantirá que essas armas não sejam mais consideradas, legalmente ou moralmente, apenas "mais uma arma", cujo uso está sujeito ao juízo do usuário de acordo com as normas gerais do Direito Internacional Humanitário. De fato, o uso, a produção, a transferência e o armazenamento de todas as munições cluster, tal como definido na futura Convenção, seriam proibidos. Ao adotar essas proibições, os Estados terão criado coletivamente uma nova norma internacional que terá um grande impacto sobre os fabricantes e aqueles que armazenam as munições cluster e que fazem parte deste processo. Tenho confiança de que, com o tempo, a Convenção também terá um impacto positivo sobre as políticas e práticas dos Estados que não vão assiná-la e começará a reverter o aumento constante de novos usuários dessas armas terríveis.

Enquanto vocês finalizam o texto da nova Convenção sobre as Munições Cluster, o CICV exorta-os a ter em mente os princípios humanitários que estão por detrás de seus esforços e do processo de Oslo. Para nós isto tem várias implicações:

• As negociações devem ser conduzidas com um verdadeiro sentido de urgência e a consciência da oportunidade única que a Conferência Diplomática de Dublin representa.
• A Conferência deve encontrar soluções para as questões importantes pendentes que oferecerão, para os civis, a máxima proteção possível contra as munições cluster e serão efetivamente implementadas pelas forças armadas, incluindo aqueles que, ao longo desse processo, têm produzido, armazenado ou utilizado essas armas.
• O que pode ser conquistado aqui nas próximas duas semanas não deve ser sacrificado em nome do que não pode ser alcançado.

Durante décadas, não houve movimento internacional sobre os problemas humanitários provocados pelas munições cluster. Os últimos dois anos trouxeram uma maior conscientização acerca da questão, ao lado de propostas para soluções ambiciosas e realísticas. A participação que temos aqui hoje de mais de cem Estados, de agências das Nações Unidas e da sociedade civil, representada por meio da Coalizão das Munições Cluster, é testemunho do compromisso e dos esforços incansáveis de muitos de vocês nesta sala. Isto inclui aqueles que fazem a limpeza das munições cluster, os oficiais militares, diplomatas, especialistas técnicos e os funcionários humanitários. Se esta conferência adotar uma Convenção dentro de duas semanas, ela será o primeiro resultado da cooperação e comunicação constante entre todos vocês em benefício da proteção daqueles que nunca devem pagar o preço pelos conflitos armados, mas que freqüentemente o fazem.

Como todos vocês sabem, os objetivos do CICV em promover este novo tratado são conseguir a proibição total da produção, armazenamento, transferência e uso das munições cluster, armas imprecisas e não confiáveis; ao lado de um firme compromisso de limpar os territórios onde elas estão presentes e de prestar assistência às vítimas. Depois das bem sucedidas conferências em Oslo, Lima, Viena e Wellington, e das reuniões regionais em muitos lugares do mundo, acreditamos que este objetivo esteja agora ao nosso alcance.

Para alguns, a ênfase em proibir as imprecisas e não confiáveis munições cluster pode parecer demasiado modesta. Para outros, essas proibições representam a dolorosa decisão de eliminar um tipo de arma em seus estoques atuais. Mas para o CICV, a falta de confiabilidade e a imprecisão, combinadas com os números massivos, são as características das munições cluster que causam um grande número de vítimas civis. São essas vítimas que fazem da proibição dessas armas um imperativo humanitário. Também acreditamos que esta proposta não seja de nenhuma forma modesta. Proibir submunições imprecisas e não confiáveis lançadas em grandes proporções causaria para sempre um estigma à grande maioria das munições cluster existentes. Eliminaria aquelas que causaram a recorrência deste problema humanitário. Para as populações civis, esta seria uma grande conquista e que merece nossos esforços. Seria uma demonstração de que o sofrimento das vítimas das munições cluster mexeu com o mundo.

Para concluir, gostaria de elogiar todos os Estados que chegaram até esta etapa crucial de adotar um acordo histórico aqui em Dublin. Dez dias é um período curto para negociar um novo tratado deste tipo. Vai requerer uma forte atenção para a tarefa humanitária que temos em mãos, ao lado de persistência, flexibilidade e escolhas difíceis. Exorto vocês a fazer os julgamentos que oferecerão a máxima proteção possível às populações civis. Pode nos parecer que dez dias não são muito tempo. Mas para aqueles que estão esperando um tratamento médico depois de um acidente com uma munição cluster, pode parecer uma eternidade. E, freqüentemente, as vítimas esperam muito mais que dez dias para receber tratamento. De fato, elas e o mundo esperaram mais de 40 anos por esta Convenção.

Ao negociar e adotar esta nova Convenção, vocês estarão mantendo vivo o espírito da Declaração de São Petersburgo, adotada há 140 anos. Ao abdicar do uso de balas que explodem no corpo humano, a Declaração constituiu na primeira proibição de uma arma no moderno Direito Internacional Humanitário. A Comissão Militar Internacional que adotou aquela Declaração, em suas próprias palavras, "fixou os limites técnicos nos quais as necessidades da guerra devem se render às exigências da humanidade". O desafio e responsabilidade que vocês têm pela frente são estabelecer esses limites para as munições cluster, em 2008. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha está convencido de que vocês podem, devem e enfrentarão este desafio. Estamos honrados de estar ao vosso lado nesta tarefa.