O apoio que a Convenção recebeu de um grande número de Estados na Assembléia Geral da ONU traz muita confiança. “Acreditamos que o documento será ampla e prontamente ratificado e adotado pelos Estados em todo o mundo”, afirma Jakob Kellenberger, presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

Hoje, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas do Desaparecimento Forçado. Pela primeira vez, um tratado internacional exige que os Estados incorporem o crime do desaparecimento forçado em suas respectivas legislações domésticas, processem e punam os perpetradores deste tipo de crime.

A Convenção proíbe a detenção secreta e exige que os Estados mantenham todos os detidos em locais oficialmente reconhecidos, mantenham cadastros oficiais atualizados e registros detalhados de todos os presos, permitindo que eles se comuniquem com seus advogados e familiares, e tenham acesso às autoridades.

Essas são medidas críticas para evitar o desaparecimento forçado e reduzir o risco da tortura e morte. A Convenção também estabelece o direito de as famílias conhecerem o destino e o paradeiro dos parentes detidos.

O CICV sempre insiste nas medidas acima quando visita os locais de detenção e saúda a inclusão delas na nova Convenção.