O CICV trabalha no ensino das normas de direitos humanos e princípios do Direito Humanitário por meio do programa Servir e Proteger, “cuja estratégia global visa integrar essas normas e princípios à doutrina, educação, treinamento e sistema disciplinar das forças policiais e de segurança para garantir sempre o respeito irrestrito pela vida e pela dignidade humana”, explica Sylvie Junod, delegada do CICV para o México, América Central e Caribe de língua espanhola.

A formação dos funcionários responsáveis pelo cumprimento da lei

No México, o CICV trabalhou junto à Polícia Federal Preventiva e à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal na formação de instrutores em direitos humanos e princípios humanitários aplicáveis à função policial. Atualmente, o CICV colabora com a Secretaria de Segurança Pública Federal (SSP Federal) para cumprir a integração dessas normas à educação, treinamento, doutrina e sistema de sanções, bem como na formação de novos instrutores, conforme estabelecido pelo acordo de cooperação assinado por ambas instituições em junho de 2008.

As atividades de cooperação foram iniciadas com dois cursos para a Formação de Instrutores de Direitos Humanos e Princípios Humanitários aplicáveis à Função Policial, em setembro e outubro. Delegados, membros de organizações sociais, organizações não governamentais e do Estado e instrutores internacionais certificados pelo CICV vindos de outros países latino-americanos onde o CICV tem programas semelhantes participaram dos cursos.

O oficial Héctor Quilantán, membro da Polícia Federal e instrutor internacional certificado pelo CICV, salientou a importância dos cursos serem ministrados por instrutores policiais formados pelo CICV: “Isso facilita a abertura para o conhecimento, devido à experiência, a linguagem comum e à afinidade profissional que surge por ser um policial que fala para outros policiais.”

Além disso, os funcionários responsáveis pelo cumprimento da lei compreendem a importância de conhecer esses direitos. “Aquele que se faz respeitar e admirar será um profissional que protege os demais. Mas o importante não é apenas o conhecimento teórico ou doutrinário desses princípios, mas saber aplicá-los na função policial”, acrescentou o major Luis Hernán Cayo Santillán, da Polícia Nacional do Peru e instrutor convidado do primeiro curso, também certificado pelo CICV.

No contexto da cooperação com a SSP Federal, aconteceu em 4 de outubro a videoconferência “Uso Legítimo da Força em Operações Policiais”, na Secretaria de Segurança Pública Federal. O palestrante foi Pascal Progin, delegado do CICV para as Forças de Segurança da América Latina. A conferência foi transmitida por satélite e pela internet para mais de 2.500 policiais, em mais de 120 destacamentos. Representantes da sociedade civil organizada e universidades também estiveram presentes.

A polícia panamenha recebe formação para trabalhar com os refugiados do Darién.

Por outro lado, no Panamá, a delegação regional, em coordenação com a Polícia Nacional de Fronteiras do Panamá e com a Sociedade Nacional da Cruz Vermelha, programou em outubro de 2008 dois cursos de direitos humanos e princípios humanitários aplicáveis à função policial, um na cidade do Panamá e outro na província de Metetí.

Um grande número de colombianos foge da violência em seu país e se refugia na província panamenha de Darién, que faz fronteira com a Colômbia. Em colaboração com a Sociedade Nacional da Cruz Vermelha panamenha, o CICV faz missões regulares de atendimento médico e de restabelecimento de laços familiares, visando atender às necessidades da população atingida pelo conflito armado colombiano.

“O objetivo desses cursos é sensibilizar os oficiais e suboficiais da polícia de fronteira sobre os direitos humanos e princípios humanitários relacionados com a função policial e ajudá-los no seu trabalho com ferramentas que lhes permitam responder às necessidades dos refugiados quanto aos direitos humanos”, afirma Pascal Progin, delegado do CICV para as Forças de Segurança na América Latina.

O CICV é ciente de que a melhor proteção que pode ser oferecida é zelar pelo respeito dos princípios fundamentais de humanidade na direção das operações das forças de segurança e policiais. Por isso, a educação em direitos humanos e princípios humanitários não pode se limitar às atividades de difusão. "É necessário conseguir a integração dessas normas na doutrina, na educação e no treinamento, inclusive no sistema disciplinar, para investigar e punir os possíveis excessos no uso da força, a fim de atingir seu pleno cumprimento", explica Dénes Benczédi, coordenador de comunicação da delegação do CICV para o México, América Central e Caribe de língua espanhola.

O CICV também iniciou uma reflexão sobre as conseqüências humanitárias das situações de violência interna e as necessidades da população atingida e a ação humanitária que a organização pudesse empreender para diminuir o sofrimento da população mais vulnerável. A organização se compromete a prosseguir o trabalho junto a seus interlocutores privilegiados - autoridades políticas, forças armadas, forças de segurança, acadêmicos, jornalistas e a sociedade civil organizada - para continuar melhorando a compreensão desses fenômenos e desenvolver uma ação humanitária neutra e independente em situações de violência.