Em geral, a medicina legal não é associada à ação humanitária. Como esta ciência ajuda o CICV a cumprir com seu mandato humanitário?

De acordo com o Direito Internacional Humanitário, as partes envolvidas em um conflito armado devem assegurar que os restos mortais sejam tratados de maneira adequada e digna e devem ajudar a esclarecer o paradeiro das pessoas desaparecidas.

A medicina legal é indispensável para a recuperação, manuseio e identificação de pessoas mortas dadas como desaparecidas, bem como para a identificação de pessoas vivas.

O CICV é a única organização humanitária que conta com especialistas forenses. A organização conta com uma equipe de especialistas em investigação de casos de pessoas desaparecidas que oferece aconselhamento técnico e apoia o desenvolvimento de competência forense para ajudar a trazer respostas às famílias.

Como a medicina legal contribui para o esclarecimento do paradeiro das pessoas desaparecidas e por que isso é tão importante para as famílias?

A medicina legal pode trazer respostas objetivas quanto à identidade ou ao paradeiro de pessoas desaparecidas, estejam elas vivas ou mortas. Essa ciência se vale de várias disciplinas muitas vezes combinadas por equipes forenses multidisciplinares. Dentre essas disciplinas estão a antropologia e a arqueologia, a patologia, a identificação de impressões digitais, a odontologia e a genética, incluindo a análise forense de DNA.

Cada uma dessas ciências pode ajudar a descobrir a informação-chave necessária para a identificação de uma pessoa desaparecida. Um patologista realiza uma autópsia para elucidar as características físicas de uma pessoa e a causa e as circunstâncias de sua morte. Ele pode construir um perfil dessa pessoa e comparar com as informações de uma pessoa desaparecida, esperando encontrar uma correspondência.

Um antropólogo forense analisa os restos de esqueleto humano para determinar a idade, o sexo, a estatura ou a descendência de uma pessoa, dentre outras coisas.

Um geneticista forense pode comparar o DNA de uma criança separada de sua família com o de parentes biológicos para confirmar a identidade dessa criança. Um especialista em DNA pode ajudar a identificar restos mortais.

Os arqueólogos forenses ajudam a garantir que os restos mortais e evidências relacionadas sejam recuperados de maneira adequada para assegurar que toda a informação obtida possa ajudar na identificação.

Usar a medicina legal para esclarecer o paradeiro de pessoas desaparecidas é algo relativamente novo. O primeiro banco de dados genéticos oficial usado para a busca de desaparecidos foi criado na Argentina em 1987 em resposta direta às necessidades dos familiares. Avós de crianças que desapareceram com seus pais pediram ajuda à comunidade científica internacional para que fossem desenvolvidos novos métodos e técnicas forenses, em particular na genética forense, para serem usados na busca, identificação e recuperação de seus netos. A incrível determinação dessas mulheres abriu caminho para o desenvolvimento e aplicação de uma nova ramificação da ciência forense, hoje aplicada no mundo todo.

Quais são os desafios de se usar a medicina legal na identificação de pessoas desaparecidas?

Existem vários desafios. Durante um conflito e imediatamente após seu término, a busca por pessoas desaparecidas é quase sempre uma das necessidades mais prementes, mas nem sempre é uma prioridade. Conduzir investigações forenses sobre pessoas desaparecidas requer recursos financeiros e humanos que nem sempre estão disponíveis no pós-conflito.

Os desaparecidos em geral vêm de comunidades carentes e quase nunca têm registros médicos ou dentais, o que facilitaria muito a identificação.

As investigações forenses podem ser arriscadas já que podem provocar ameaças ou ataques de diferentes facções. Outros perigos enfrentados pelos investigadores são a exposição a resíduos explosivos de guerra.

Para conduzir investigações forenses de pessoas desaparecidas, os países precisam investir em recursos humanos e técnicos que podem estar além de suas condições. Para tratar dessa questão no mundo todo, o CICV oferece treinamento, equipamento e aconselhamento para ajudar a desenvolver competências forenses locais sustentáveis.

Há muitos anos temos treinado profissionais locais no Iraque para serviços médico-legais visando a que manuseiem e identifiquem de maneira adequada os restos mortais. No Irã, oferecemos treinamento e capacitação em análise forense de DNA para apoiar os profissionais e instituições envolvidas na identificação de mortos em decorrência da guerra. O CICV também apoia os dois países em seus esforços conjuntos para recuperarem e identificarem os restos mortais de pessoas desaparecidas durante a primeira Guerra do Golfo. A assistência inclui um banco de dados desenvolvido pela organização para coletar, administrar e analisar um grande volume de dados forenses.

Nos últimos anos, a intensa atenção da mídia para com a ciência forense a tem retratado erroneamente como uma ferramenta infalível. Lidar com as expectativas geradas por essa ideia pode ser um desafio. Mesmo com os recursos adequados, pode ser impossível recuperar ou identificar alguns corpos. Isso pode ser muito difícil para os enlutados ou mesmo para o público entender e aceitar.

Onde a medicina legal está sendo aplicada na identificação de pessoas e existe algum contexto no qual tenha conseguido mais êxito?

O problema das pessoas desaparecidas é universal. Onde quer que haja um conflito armado, há pessoas desaparecidas. O problema pode durar gerações. A Espanha é um exemplo: as famílias ainda buscam respostas a respeito de seus entes queridos desaparecidos durante a guerra civil espanhola e cada vez mais recorrem à ciência forense para recuperar e identificar restos mortais. O caso de Chipre, onde o CICV oferece aconselhamento e apoio na criação de uma equipe de cientistas forenses sustentável formada por cipriotas é uma história de sucesso. A equipe forense cipriota, formada por profissionais cipriotas gregos e turcos, integra diferentes disciplinas, incluindo arqueologia, antropologia e genética. A equipe trabalha com as famílias de pessoas desaparecidas e é um modelo de prática.

Nos Bálcãs, milhares de pessoas desaparecidas foram recuperadas e identificadas por meio de investigações forenses em larga escala nas quais foram usados métodos e tecnologias forenses novos.

No Oriente Médio, Irã, Iraque, Kuwait e Líbano, estão sendo realizados esforços destacáveis para trazer respostas às famílias que perderam parentes em decorrência dos conflitos armados na região.

As investigações continuam em diversos países da América Latina, como Argentina, Colômbia, Chile, Guatemala e Peru.

Muitos países na África, como Angola, Etiópia, Quênia, Marrocos, Serra Leoa e África do Sul lançaram iniciativas forenses.

A busca por desaparecidos na Ásia inclui investigações forenses em vários países como Timor Leste, Nepal, Filipinas e Sri Lanka.

O CICV oferece aconselhamento técnico e apoia o desenvolvimento de competências forenses na maioria dos países e contextos onde as investigações para as buscas por desaparecidos estão sendo realizadas. O objetivo é ajudar a trazer repostas para as famílias em sofrimento e defender seu direito de saber o que aconteceu com seus entes queridos.