O Documento de Montreux reafirma a obrigação dos Estados de assegurarem que as companhias particulares militares e de segurança que operem em conflitos armadas cumpram com o Direito Internacional Humanitário e os Direitos Humanos. O documento também lista cerca de setenta recomendações, derivadas da boa prática de Estado, que incluem verificar os antecedentes das companhias e examinar os procedimentos que estas usam para examinar suas equipes. Os Estados também devem tomar medidas concretas para assegurar que o pessoal das companhias particulares militares e de segurança possa ser processado quando ocorrerem graves violações do Direito.

Esse documento é o produto da iniciativa lançada a partir de uma cooperação entre o governo suíço e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Foi desenvolvido também com a participação de especialistas governamentais do Afeganistão, Angola, Austrália, Áustria, Canadá, China, França, Alemanha, Iraque, Polônia, Serra Leoa, África do Sul, Suécia, Suíça, Reino Unido, Ucrânia e Estados Unidos em reuniões realizadas entre janeiro e novembro de 2006, novembro de 2007 e abril e setembro de 2008. Representantes da sociedade civil e da indústria particular militar e de segurança foram consultados.

Documento de Montreux sobre Companhias Particulares Militares e de Segurança

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