Foi confirmado o uso de armas de fósforo branco por parte de Israel no atual conflito em Gaza?

Foi confirmado. De acordo com as reportagens divulgadas pela mídia, as imagens e as análises de especialistas, armas de fósforo branco têm sido usadas nesse conflito.

Quais são as regras do Direito Internacional Humanitário que se aplicam ao uso de armas de fósforo branco e que poupem os civis?

Primeiramente, há regras fundamentais que estipulam que os civis devem ser protegidos dos efeitos de todas as operações militares e que os ataques a civis com qualquer tipo de arma está categoricamente proibido.

O uso de armas que contém fósforo branco é, como o uso de qualquer outra arma, regulamentado pelas regras básicas do Direito Internacional Humanitário. Elas determinam que as partes envolvidas no conflito façam a distinção entre objetivos militares por um lado e civis e bens civis por outro. O Direito também determina que elas tomem todas as precauções possíveis para evitar danos aos civis e bens civis resultantes de operações militares. Os ataques que causam danos "desproporcionais" aos civis e bens civis estão proibidos.

Usar o fósforo branco como arma incendiária, ou seja, para incendiar alvos militares, está sujeito a restrições. O uso de tais armas de fósforo branco contra qualquer objetivo militar dentro de concentração de civis está proibido a menos que o objetivo militar esteja claramente separado dos civis. O uso de armas incendiárias de lançamento aéreo contra objetivos militares com concentração de civis simplesmente está proibido. Essas proibições estão contidas no Protocolo III da Convenção sobre Certas Armas.

Além disso, o Direito Internacional Humanitário consuetudinário, que se aplica a todas as partes envolvidas no conflito, determina que se deve ter cuidado especial ao atacar um alvo militar com armas incendiárias que contém fósforo branco, de modo que se evite atingir civis ou danificar bens civis. Se essa substância for usada pelos combatentes, a parte que a usa está obrigada a avaliar se uma arma menos prejudicial pode ser usada para tirar os inimigos de combate.

Se munição que contenha fósforo branco for usada para marcar alvos militares ou para espalhar fumaça, o uso, então, está regulamentado pelas regras básicas do Direito Internacional Humanitário.

O fato de o Direito Internacional Humanitário não proibir especificamente o uso de armas de fósforo branco não implica que qualquer uso específico de armas que contém essa substância seja legal. A legalidade de cada incidente de uso deve ser considerada à luz das regras fundamentais que mencionei. Pode ser legal ou ilegal dependendo de uma variedade de fatores.

O CICV considera que as armas de fósforo branco como as têm sido usadas em Gaza são legais de acordo com o Direito Internacional Humanitário?

Se os delegados do CICV no campo reunirem provas verídicas e precisas de violação ou se o pessoal médico do CICV corroborar relatórios de outras pessoas, o CICV começará discutindo isso com a parte responsável – em vez de falar publicamente – para seguir as práticas padronizadas. Não fizemos comentários públicos sobre a legalidade do atual uso de armas de fósforo branco por parte de Israel, ao contrário do que a mídia nos atribuiu.

O uso de armas que contém fósforo branco, em especial as armas incendiárias, em uma área populosa, desperta alguma preocupação humanitária específica?

Desperta. As armas de fósforo branco espalham fósforo em chamas, que queima a mais de 800 graus centígrados (cerca de 1.500 graus fahrenheit), sobre uma grande área, de até centenas de metros quadrados. A queima continuará até que o fósforo se termine ou que não seja mais exposto ao oxigênio. A arma tem potencial para causar ferimentos terríveis e dolorosos ou uma dolorosa morte lenta. O pessoal médico deve ser especialmente treinado para tratar tais ferimentos e podem, eles mesmos, estar expostos a queimaduras com fósforo. Se usado contra alvos militares em áreas populosas ou próximo a elas, as armas que contém essas substâncias devem ser usadas com extremo cuidado para evitar vítimas entre os civis.

Veja também Regras consetudionarias do DIH