Página inicial
Comité Internacional da Cruz Vermelha
24-06-2009  Comunicado de imprensa 129/09  
Em passo histórico para limitar o sofrimento da guerra, Afeganistão adere aos Protocolos Adicionais I e II
Cabul / Genebra (CICV) – O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) acolhe a adesão da República Islâmica do Afeganistão aos Protocolos Adicionais de 1977 às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, referentes à proteção de vítimas de conflitos armados internacionais (Protocolo I) e conflitos armados não-internacionais (Protocolo II).

A adesão do Afeganistão aos dois Protocolos é especialmente oportuna tendo em vista o aniversário de 150 anos da Batalha de Solferino, que ocorreu no norte da Itália em 1859. Em decorrência desse evento, o empresário suíço Henry Dunant, que presenciou o sofrimento de dezenas de milhares de soldados feridos, convocou "voluntários treinados das sociedades" para ajudar a cuidar dos combatentes feridos no campo de batalha. A iniciativa de Dunant levou à fundação do CICV e à adoção da Convenção de Genebra inicial, em 1864.

No Afeganistão, que há três décadas sofre com guerras e continua partido pelo conflito, 96 por cento das pessoas disseram que foram direta ou indiretamente afetadas pelo conflito, de acordo com a pesquisa encomendada pelo CICV, publicada no dia 23 de junho. (Veja também: a pesquisa de opinião Nosso mundo. Visões do Afeganistão, 2009 – arquivo pdf). A adesão do país aos Protocolos Adicionais é acolhida especialmente em vista do sofrimento extremo que os civis enfrentam em sua terra natal. Em particular, a entrada em vigor do Protocolo Adicional II no Afeganistão reforçará as regras aplicadas até agora que, na ausência de um tratado aplicável ao conflito afegão, se baseiam no Direito Internacional Consuetudinário.

Os dois Protocolos, que complementam as quatro Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, reafirmam e desenvolvem o Direito Internacional Humanitário em diversos aspectos. O Protocolo I, que se aplica aos conflitos armados internacionais, impõe restrições quanto à maneira como as operações militares podem ser conduzidas. O Protocolo II, que se aplica a conflitos armados não-internacionais, reforça consideravelmente a proteção das pessoas que não participam ou não mais participam diretamente das hostilidades e contém artigos que visam à proteção de civis contra os perigos das operações militares. Determina que tais pessoas devem ser tratadas humanamente em todas as circunstâncias e estabelece importantes regras que regem o tratamento de detidos e garantias judiciais aplicáveis ao seu processo e pena por delitos penais relacionados com o conflito armado.

"O governo afegão deve ser aplaudido por ter dado esse passo tão importante para seu povo", disse Jacques de Maio, chefe de operações do CICV para o Afeganistão. "Isso não parará a guerra, mas ajudará a melhorar a proteção de todos os afegãos uma vez que os Protocolos sejam implementados".

O CICV está preparado para oferecer sua experiência para assegurar que os Protocolos Adicionais sejam incorporados devidamente à legislação doméstica no Afeganistão e encoraja o governo a garantir o total respeito pelo direito humanitário em todo o país.

A adesão do Afeganistão eleva para 169 o número de Estados-parte do Protocolo Adicional I e para 165 o número de Estados-parte do Protocolo Adicional II.

Mais informações:
Jessica Barry, CICV Cabul, tel: ++93 700282719
Simon Schorno, CICV Genebra, tel.: +41 79 251 9302


Voltar ao princípio da página
Copyright © 2009 Comité Internacional da Cruz Vermelha24-06-2009
Secção: Notícias
Página anterior Página anterior