![]() impresso do sitio web do CICV URL: http://www.icrc.org/Web/por/sitepor0.nsf/html/cluster-munitions-statement-300508 Comité Internacional da Cruz Vermelha 2-06-2008 Declaração oficial Munições Cluster: Para CICV, convenção é um importante passo adiante Discurso de Peter Herby, chefe da Unidade de Armas do CICV, no encerramento da Conferência sobre Munições Cluster em Dublin, em 30 de maio de 2008. Gostaria de começar expressando o grande apreço do CICV em relação a todos que aqui contribuíram para este sucesso histórico. Vocês mostraram um compromisso notável, humanidade e persistência para que cumpríssemos este objetivo. E o presidente do CICV incorporou todas essas qualidades na condução das negociações. “Em um mundo em que muitas coisas parecem estar além do nosso controle, demonstramos que a humanidade, unida, pode reunir a habilidade, a vontade e a sabedoria para eliminar uma arma que não deveria existir”
Na abertura dessa conferência, o presidente do CICV, Jakob Kellenberger, nos convidou para pensarmos no desafio de determinar quando, em 2008, as necessidades da guerra devem dar lugar às exigências da humanidade. Vocês o fizeram decididamente em nome da humanidade. Confirmaram que as munições cluster, que já causaram tantas perdas nas últimas décadas, não são somente repugnantes moralmente, mas também são consideradas ilegais, hoje, pelo Direito Internacional Humanitário. Temos um forte tratado que reconhece a todos aqueles que morreram sem necessidade ou que tiveram suas vidas destruídas por essas armas, banidas agora por vocês. A implementação desse tratado permitirá, indubitavelmente, que muitas crianças em zonas de conflito cheguem à idade adulta. Também permitirá que os pais tenham a chance de alimentar seus filhos com base nas colheitas em terras agrícolas não contaminadas pelas munições cluster. Ao adotar esta Convenção, vocês acrescentaram o último ponto importante em um regime jurídico internacional para tratar dos efeitos das armas que não deixam de matar. Com a Convenção de Proibição das Minas Antipessoais, com o Protocolo sobre os Explosivos Remanescentes da Guerra e com a nova Convenção sobre Munições Cluster, nós, agora, temos as ferramentas para prevenir ou remediar as conseqüências para os civis, geralmente trágicas, de todas as munições explosivas usadas nos conflitos armados. Também estabelecemos uma norma mais ampla para que aqueles que participam de um conflito armado não possam simplesmente sair de cena deixando para trás as longas conseqüências de longo prazo provocadas pelas munições que utilizam e deixar o fardo para as comunidades locais, muitas vezes localizadas nos países mais pobres da Terra. Em um mundo no qual muitas coisas parecem estar além do nosso controle, demonstramos que a humanidade, unida, pode reunir a habilidade, a vontade e a sabedoria para eliminar uma arma que não deveria existir. É triste ver que levou tanto tempo para chegar até aqui. E certamente ainda serão necessários mais tempo, energia e recursos para implementar esta nova norma. Mas já demos um passo muito importante. Como estamos no início de uma nova fase de desenvolvimento tecnológico em campos como a biotecnologia, química e nanotecnologia, encorajamos os Estados e a sociedade civil para que tenham sempre em mente as lições da triste história das munições cluster. Algumas tecnologias não deveriam existir e o direito de escolher meios e métodos de guerra não é ilimitado. As novas tecnologias podem trazer grandes benefícios para a humanidade. Mas para fazer as escolhas que vão evitar o terrível sofrimento humano que testemunhamos com as munições cluster, precisaremos de vigilância, de uma forte consciência individual e pública e de um cuidadoso respeito pelos princípios e normas do Direito Internacional Humanitário. |