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Secção
Munições Cluster e Direito Internacional Humanitário

As munições cluster têm sido um persistente problema humanitário há décadas. Apesar de terem sido usadas em poucos conflitos armados durante os últimos 40 anos, essas armas já mataram ou feriram um grande número de civis nos países atingidos.
©:ICRC/J. Holmes/la-e-00957


As munições cluster têm características únicas que as tornam um grande perigo para as mulheres, crianças e homens civis. Quando são usadas nos conflitos, podem espalhar submunições explosivas (mini-bombas) sobre grandes áreas. Além disso, um grande número de submunições falha e não explode como deveria, deixando uma herança de contaminação explosiva por muitos e muitos anos. Milhares de civis já morreram tragicamente ou foram feridos ao entrar em contato com as submunições não explodidas.

Em 30 de maio de 2008, 107 Estados adotaram a Convenção sobre Munições Cluster em uma Conferência Diplomática que aconteceu em Dublin, Irlanda. O CICV saúda a adoção deste acordo histórico que proíbe o uso, produção, estocagem e transferência das munições cluster. Ao adotar esta Convenção, os Estados deram um grande passo para acabar com as mortes, ferimentos e sofrimento causados por essas armas.

Agora, os Estados devem aderir à Convenção, e todos os governos, forças armadas e grupos armados – em particular os que possuem e estocam munições cluster – devem implementá-la. Somente assim a comunidade internacional poderá declarar sucesso contra os perigos que essas armas apresentam.

A convenção sobre as munições cluster será aberta para assinatura no dia 3 de dezembro, em Oslo, Noruega.
Documento chave
Colecção de fotografias
    8-5-2008
    Laos: a eterna ameaça das munições cluster
    De acordo com o Programa Nacional de Munições não Explodidas de Laos, conhecido como UXO Laos, aproximadamente 270 milhões de submunições cluster (minibombas conhecidas como “bombies” no Laos) foram lançadas sobre o país nas décadas de 1960 e 1970; quase um terço não explodiu e continua matando até hoje. A foto mostra a província de Xieng Khouang, perto da fronteira com o Vietnã, onde um grande número de remanescentes explosivos de guerra ameaça a população.
    (Recursos de informação\Fotografias\Ásia e Pacífico)
    Colecção de fotografias

Declaração oficial
Entrevista
    29-5-2008
    CICV saúda a Convenção sobre as Munições Cluster
    O CICV saudou fervorosamente a adoção do acordo histórico que proíbe o uso, a produção, o armazenamento e a transferência das munições cluster que há décadas vêm provocando feridos civis.
    (Direito humanitário\Armas\Munições cluster)
    Entrevista

FAQ
    13-1-2009
    A Convenção sobre Munições Cluster – perguntas mais freqüentes
    As munições de fragmentação têm uma característica única que as torna um grave perigo para os civis. Elas espalham sobre uma grande área um grande número de submunições explosivas que, com freqüência, não explodem imediatamente e deixam um legado de contaminação explosiva a longo prazo. Os Estados adotaram um novo tratado que proíbe munições de fragmentação e exige uma ação especifica para chamar a atenção para as conseqüências humanitárias.
    (Direito humanitário\Armas\Munições cluster)
    FAQ

Publicação do CICV
    22-1-2008
    Munições Cluster: décadas de fracasso, décadas de sofrimento civil
    As munições cluster têm sido um problema persistente durante décadas, matando e mutilando milhares de civis nos países afetados por guerras. As características particulares dessas armas representam um grave perigo para os homens civis, mulheres e crianças não só durante o conflito, mas também durante um longo período após o seu término. ICRC, Genebra, 2007, 12 pp., fotos, 15 x 21 cm, Inglês, Francês, Espanhol e Português / Preço CHF 2.- / ref. 0938
    (Recursos de informação\Catálogo do CICV\Publicações)
    Publicação do CICV Inclui PDF

Também nesta rubrica
    26-6-2008
    CICV saúda a Convenção sobre Munições Cluster
    O CICV recebeu com alegria a adoção da Convenção sobre Munições Cluster. Este acordo histórico proíbe o uso, a produção, o estoque e a transferência de munições cluster que já causaram inúmeras mortes entre os civis.
    (Direito humanitário\Armas\Munições cluster)



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© 2009 Comité Internacional da Cruz Vermelha
3-07-2009