Declaração de Jakob Kellenberger, presidente do CICV, para a conferência sobre os desafios do DIH impostos pelas novas ameaças, pelos novos atores e pelos novos meios e métodos de guerra, organizado pelo Departamento Federal Suíço de Relações Exteriores, em colaboração com o CICV, Genebra, 9 e 10 de novembro de 2009.

Essas regras, elaboradas pelo CICV, resumem a essência do Direito Internacional Humanitário. Elas não têm a autoridade de um instrumento legal e de nenhuma maneira buscam substituir os tratados em vigor. Foram elaboradas com o objetivo de facilitar a promoção do Direito.

As Convenções de Genebra e os Protocolos Adicionais são tratados internacionais que contêm as regras mais importantes que limitam a barbárie da guerra. Elas protegem as pessoas que não participam do combate (civis, médicos e profissionais de socorro) e os que não mais participam do combate (soldados feridos, doentes, náufragos e prisioneiros e guerra). Veja os links para fontes selecionadas.

Adotados em 8 de junho de 1977, os Protocolos I e II são tratados internacionais que complementam as Convenções de Genebra de 1949. Eles reforçam significativamente a proteção legal conferida a civis e feridos, e – pela primeira vez – estabelecem normas humanitárias detalhadas que se aplicam nas guerras civis.

Estados partes dos principais tratados de DIH e outros tratados relacionados: Proteção das Vítimas de Conflitos Armados - Tribunal Penal Internacional - Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado - Meio Ambiente - Armas

Lista dos países que assinaram tratados de relevância para o DIH

Quando os dois últimos Estados assinaram as Convenções de Genebra de 1949, os tratados alcançaram reconhecimento universal como a principal base jurídica para proteger as vítimas da guerra. No entanto, afirma o principal consultor jurídico do CICV, Jean-Philippe Lavoyer, ainda há muito a ser feito para alcançar o cumprimento universal.

As Convenções de Genebra e seus Protocolos adicionais são tratados internacionais que contêm as principais normas destinadas a reduzir a barbárie da guerra. Protegem as pessoas que não participam das hostilidades (civis, pessoal da área médica, membros de organizações humanitárias) e aqueles que não podem mais combater (feridos, enfermos, náufragos, prisioneiros de guerra). Links para fontes de informação úteis.

Cerimônia de celebração do 60º aniversário das Convenções de Genebra. Por Jakob Kellenberger, Presidente do CICV, Genebra, 12 de Agosto de 2009.

No dia 12 de agosto, as Convenções de Genebra completam 60 anos - um marco para os tratados que limita a maneira com a guerra é conduzida e pedra fundamental do Direito Internacional Humanitário.

Em entrevista ao website do CICV, o presidente da organização, Jakob Kellenberger, fala das últimas mudanças na política e na legislação dos EUA sobre as pessoas detidas na luta contra o terrorismo.

No dia 12 de agosto de 1949, as quatro Convenções de Genebra, a pedra fundamental do Direito Internacional Humanitário, foram adotadas. As Convenções de Genebra e os Protocolos Adicionais englobam as regras mais importantes para limitar a barbárie da guerra. Sessenta anos depois, esses tratados continuam fornecendo o melhor sistema disponível para proteger os civis e os que já não participam do combate.

Nas Convenções de Genebra de 1949 não constam disposições sobre a proteção da população civil com relação às conseqüências das hostilidades e às formas contemporâneas da guerra. A Conferência Diplomática sobre a reafirmação e o desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário aplicável nos conflitos armados manteve sessões de 1974 a 1977 em Genebra. Os trabalhos levaram à aprovação de dois Protocolos adicionais às Convenções de Genebra. O Protocolo I, aplicável em caso de conflito armado internacional, garante, em particular, a proteção da população civil contra as conseqüências das hostilidades, e amplia o estatuto do prisioneiro de guerra aos combatentes da guerrilha. O Protocolo II confere uma proteção complementar às vítimas dos conflitos armados não internacionais de grande intensidade.

Neste artigo são explicadas as razões para o estudo sobre as normas consuetudinárias do direito internacional que foi realizado pelo CICV a pedido da Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Descreve-se a metodologia utilizada e a forma como o estudo foi organizado, e apresentam-se os principais resultados sem entrar numa exposição ou análise exaustiva.