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Decree No 1/01 of 5 January 2001 on displaced population
Decreto núm. 1/01 de 5 de janeiro de 2001 : aproya as normas sobre o reassentamento das populações deslocadas

05.01.2001
Diário da República I série, núm. 1, 5 de janeiro de 2001, p. 1-3

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application/pdf 168 KB Decreto núm. 1 01 de 5 de janeiro de 2001.pdf