Relatório Anual do CICV de 2008 - Ambientes de conflito e desafios para a ação humanitária

27-05-2009 Relatório anual de Pierre Krähenbühl

De acordo com a perspectiva humanitária, os conflitos armados e outras situações de violência dizem respeito às pessoas, aos riscos, às vulnerabilidades e ao sofrimento aos quais estão expostas, e à ação que deve ser tomada para evitar, atenuar ou terminar com esse sofrimento. Ao mesmo tempo em que isso parece óbvio, mais uma vez foi fundamental em 2008 para o CICV manter o sofrimento dessas pessoas e comunidades na linha de frente de sua análise e ação.

Isso significa entender os múltiplos fatores que afetam a segurança e o bem-estar das pessoas e compreender as profundas cicatrizes físicas e psicológicas que o conflito armado deixa nos sobreviventes. Historicamente, o foco da ação humanitária tem sido salvar as vidas das pessoas diretamente afetadas pelo conflito: feridos, civis em perigo, deslocados internos que fogem das zonas de batalha e detidos que correm o risco de sofrer maus tratos e de desaparecerem. Qualquer resposta às necessidades imediatas de sobrevivência das pessoas em perigo deve ter esse foco.

Os conflitos armados também têm efeitos indiretos , resultado de uma longa restrição de trânsito e diversas formas de humilhação, constante deterioração nas condições de saúde e de saneamento na zona de conflito e arredores, o que leva a mortes causadas por doenças transmissíveis que podem ser prevenidas, a falta de acesso a água potável, terra cultivável, serviços básicos e assistência humanitária.

Além dessas consequências físicas diretas e indiretas, os conflitos armados têm um impacto sobre a saúde mental e a segurança das pessoas. Mais uma vez, a prioridade, a essência da ação humanitária, é salvar vidas e fazer a verdadeira diferença nos esforços para reduzir o sofrimento humano. Em suas tentativas de integrar as múltiplas perspectivas das vítimas do conflito, o CICV percebeu o quão potente e duradouro um trauma pode ser em seus mecanismos de suportá-lo e sobreviver ao mesmo, seja em um contexto de crise crônica ou em termos de sua habilidade para retomar ou restaurar seus meios de subsistência e o foco no futuro, uma vez que o conflito tenha terminado.

Também é importante ressaltar que, embora a população rural continue sendo o foco da atenção humanitária em muitos contextos, como no leste do Chade, Darfur (Sudão), Filipinas e Sri Lanka, em outros lugares como Bagdá (Iraque), Mogadício (Somália) ou Porto Príncipe (Haiti), o enfoque tende a se modificar mais e mais para as necessidades das pessoas afetadas pelas formas urbanas de conflito e violência.

Os conflitos de hoje são cada vez mais de natureza econômica e, basicamente, giram em torno da competição pelo acesso a fontes de energia cruciais, algo confirmado em 2008. Esses conflitos também têm dimensões tribais, étnicas ou religiosas e são caracterizados pela coexistência de participantes políticos e não-políticos, sobretudo grupos armados cuja " razão de ser " tende a se modificar de banditismo para posse de terra e interesse na redistribuição de renda da nação.

Houve também poucas guerras entre os Estados em 2008, com exceção dos conflitos entre Ossétia do Sul e entre Djibouti e Eritreia. O número de conflitos não-internacionais muito complexos envolvendo um grande número de atores continuou alto. Eles confirmaram a forte influência dos grupos armados que em geral são instáveis e têm uma tendência a se fragmentarem em grupos menores e se reagruparem sob novos comandos. Em 2008, como nos últimos anos, muitos grupos armados participaram de um confronto em escala global com vários Estados em diversos países, sobretudo através de atos de “terrorismo” ou “contra-terrorismo”.

OPERAÇÕES:

RETROSPECTIVA, ABORDAGEM E DESAFIOS TEMÁTICOS

O CICV consolidou o valor agregado de sua ação humanitária neutral e independente e a relevância do DIH em diversos contextos críticos em 2008, conseguindo maior acesso e ampliando seu alcance operacional no Afeganistão, na República Democrática do Congo, Geórgia, Iraque, Paquistão, Filipinas, a região de Sahel e Somália. Também se manteve firme em situações muito exigentes em contextos como a República Centro Africana, Chade, Colômbia, Sri Lanka, Sudão e Iêmen. Os obstáculos pelos quais a organização teve que passar em 2007 na Etiópia e Myanmar continuaram sem solução doze meses depois, apesar dos contínuos diálogos com as autoridades pertinentes.

Graças a seu comprometimento e resolução, o CICV pôde lidar com as pressões combinadas de um orçamento inicial para terreno geral de CHF 933 milhões e de 14 ampliações separadas de orçamentos no valor de CHF 153 milhões para as operações no Afeganistão, na República Democrática do Congo, Geórgia, Quênia (regional de Nairóbi), Myanmar, Paquistão, Filipinas, Federação Russa (regional de Moscou), a região de Sahel e Casamance no Senegal (regional de Dakar), Somália, Sudão, Iêmen e Zimbábue (regional de Harare). Portanto, isso confirma sua habilidade de manter um amplo e importante alcance de ação e de se adaptar às mudanças de necessidades ao longo do ano.

Em 2008, o rápido posicionamento e a abordagem adotados em 2007 foram ativados com sucesso no Quênia (janeiro), Myanmar (maio), Geórgia e Federação Russa (agosto) e Paquistão (agosto) e na última escalada de violência armada em Gaza, no final de dezembro. Os aspectos da abordagem que se mostraram especialmente eficazes e relevantes incluem o uso de uma lista de recursos humanos para operações de emergência que permitiu a rápida mobilização de pessoal com experiência, tomada de decisões com mais rapidez, por exemplo, com relação a avaliações iniciais, formulação e lançamento de apelos preliminares, implementação de operações e reação imediata às lições aprendidas com experiências anteriores.

As possibilidades de acesso e o impacto operacional continuam estando fortemente relacionados com os parâmetros de segurança. Assegurar alcance operacional quase sempre implica uma exposição diária aos diversos riscos, em um contexto global no qual as agências e as equipes humanitárias correm cada vez mais perigo. Em 2008, o CICV sofreu sérios incidentes relacionados com a segurança no Chade, Paquistão e Sudão. Além disso, Afeganistão, Colômbia, República Democrática do Congo, Iraque, Filipinas, a região de Sahel, Somália, Sri Lanka e Iêmen, bem como outras tantas áreas de contexto sensível, exigem uma administração e um monitoramento mais minucioso quanto à segurança. O CICV manteve uma administração descentralizada do sistema de segurança através de sua ampla rede de pessoal nacional e internacional.

O número de profissionais humanitários mortos em zonas de conflito em 2008 é muito preocupante, sobretudo no Afeganistão, Somália e Sudão. A ação humanitária parece ser cada vez mais rejeitada por diversos grupos armados, por uma série de razões que variam desde oportunismo político à percepção de que o trabalho humanitário é parte de uma agenda política e militar mais abrangente. O número de ataques aos trabalhadores humanitários se tornou tão alto que levantaram o fantasma de uma profunda crise na ação humanitária no geral.

A validade da rede de esforços individuais e coletivos do CICV, que consiste em conseguir um diálogo com um grande número de Estados e outros atores, foi notória em vários contextos. O atual investimento no diálogo entre diversos protagonistas em todo o mundo muçulmano mais uma vez se mostrou eficaz. Uma maior atenção foi deferida ao diálogo com Estados- Partes fundamentais e de emergente influência.

O CICV continuou lutando, como deve ser, para sustentar uma maior abrangência de ação e uma capacidade de resposta multidisciplinar. Além de um foco primário de operações para ajudar as vítimas de conflitos armados e outras situações de violência, isso engloba a ação do CICV na recuperação inicial e nas fases de transição e quando um desastre natural atinge regiões afetadas por um conflito. Também envolve a prontidão do CICV para explorar os arredores das situações urbanas misturadas com situações político-criminosas, com vistas a aprender para o futuro.

Em 2008, o CICV desenvolveu sua proteção combinada com atividades de assistência. Por exemplo, no Afeganistão, a organização buscou ajudar a responder às necessidades imediatas das pessoas feridas no conflito ao mesmo tempo em que advogava frente as diferentes partes envolvidas nas questões relacionadas com a condução das hostilidades. O Comitê continuou enfatizando o reforço de suas atividades médicas. O CICV ampliou sua resposta às necessidades das mulheres e dos jovens para contextos diferentes daqueles que têm liderado as atividades nesta área – sobretudo em países como Colômbia, República Democrática do Congo, Iraque e Nepal.

No mundo todo, os conflitos armados continuaram ocasionando importantes deslocamentos de população. O CICV esteve muito ativo em 2008 na resposta ao sofrimento de mais de quatro milhões de deslocados em contextos como Afeganistão, Chade, Colômbia, República Democrática do Congo, Geórgia, Paquistão, Filipinas, Somália, Sri Lanka, Sudão e Iêmen. Em muitos desses contextos, as famílias deslocadas foram levadas para as casas de parentes ou vizinhos, o que faz com que o CICV também analise a situação das famílias residentes e atenda suas necessidades em paralelo. Eles também estão incluídos nas tentativas de evitar que ocorram futuros deslocamentos, como em Darfur (Sudão).

ÁFRICA

O leste africano continuou sendo uma das regiões mais voláteis do planeta em todo 2008. Pelo quinto ano consecutivo, o Sudão foi a maior operação do CICV. De maneira geral, o CICV pôde realizar suas atividades em condições de segurança aceitáveis, embora os níveis de banditismo tenham se tornado muito preocupantes no Chade e arredores. Em Darfur, o CICV continuou se concentrando na assistência e proteção aos residentes, em evitar os deslocamentos e em prestar assistência a 120 mil deslocados internos no campo de Gereida. No Chade, a organização trabalhou primeiramente em regiões fronteiriças sensíveis, assistindo os deslocados internos e as famílias que os acolhem, oferecendo o tão necessário apoio médico e cirúrgico e reabilitando as instalações de água e saúde.

A Somália passou por uma deterioração mais grave, com a população afetada há anos pelo conflito e por calamidades relacionadas com desastres naturais. O conflito que põe em lados opostos o Governo Federal de Transição e forças etíopes contra vários grupos de oposição se intensificou. Em parceria com o Crescente Vermelho somali, o CICV estendeu significativamente sua resposta para um número alto de feridos e deslocados.

A República Democrática do Congo também viu o ressurgimento do intenso combate na região leste de Kivu do Norte, o que resultou em deslocamentos da população, ataques contra civis incluindo violência sexual e separação de famílias. Em parceria com a Cruz Vermelha congolesa, o CICV aumentou sua resposta, em especial nas áreas de medicina, água e habitat, e segurança econômica. Por meio de sua estrutura regional em Dakar e escritórios em Mali e Níger, o CICV buscou consolidar suas atividades na ampla região de Sahel, com assistência aos deslocados internos e aos imigrantes vulneráveis, assistência médica e treinamen to, e visitas a detidos se destacando dentro das operações.

Durante a violência pós-eleitoral no Quênia no início de 2008, o CICV ampliou suas operações em conjunto com a Cruz Vermelha queniana. Foram despachados imediatamente alimentos, material e assistência médica bem como equipes médicas e cirúrgicas para as áreas onde dezenas de milhares de pessoas se refugiaram da violência, uma resposta rápida que serviu como instrumento para evitar uma crise humanitária ainda maior.

Dentre outros países na África nos quais o CICV realizou importantes atividades estão Burundi, República Centro Africana, Costa do Marfim, Libéria e Zimbábue.

ÁSIA

O sul da Ásia passou por inúmeras crises. Dentre elas, a primeira foi o atual e intensificado conflito no Afeganistão, com um crescente número de civis afetados por uma variedade de ataques e consequências do combate. O CICV ampliou significativamente suas atividades médicas aí. Além disso, a organização melhorou seu diálogo com as diferentes partes envolvidas no conflito, incluindo a oposição armada, o que permitiu que a organização advogasse mais especificamente a respeito do DIH. O CICV continuou com suas visitas a detidos presos pelas autoridades afegãs, tropas norte-americanas e Forças Internacionais de Assistência de Segurança. A cooperação com o Crescente Vermelho afegão continuou excepcional.

A situação no Paquistão se tornou mais crítica, sobretudo em relação ao confrontamento armado no Território Federal de Áreas Tribais, na Província da Fronteira Noroeste e em Baluchistão. O CICV reforçou sua resposta médica para os feridos nos confrontos e organizou uma resposta importante, em parceria com o Crescente Vermelho paquistanês, em especial com relação os deslocados internos no distrito de Bajau r. A organização fez outras visitas a detidos em vários centros de detenção no Paquistão e coordenou com o Movimento a resposta ao terremoto em Baluchistão.

O Sri Lanka passou por importantes desdobramentos na dinâmica do conflito, em especial na região de Vanni. O CICV pôde manter uma grande equipe de estrangeiros e locais em Vanni que acompanhava os deslocados internos, prestando-lhes assistência. A organização permaneceu muito preocupada com a questão dos desaparecimentos.

Na Índia, o CICV manteve suas atividades em Jammu e na Caxemira, com visitas a presos e detidos relacionados com a situação que aí predomina. Durante os dramáticos eventos de Mumbai no final de novembro, que causaram a morte de quase duzentas pessoas, o CICV disponibilizou seus serviços para a Cruz Vermelha indiana e para as instituições médicas da cidade, sobretudo sua experiência em lidar com restos mortais.

Em outro importante esforço, o CICV prestou atividades de assistência e proteção na região de Mindanao, nas Filipinas, em parceria com a Cruz Vermelha Filipina, assistindo um grande número de deslocados internos durante o intenso conflito.

O CICV manteve um diálogo com o governo de Myanmar, inclusive a nível ministerial, em uma tentativa de superar as dificuldades que encontrou ao realizar as visitas a detidos e assistir os civis afetados pela violência nas regiões sensíveis da fronteira desde 2005. A organização manteve suas atividades de reabilitação física em Myanmar e seu apoio às visitas familiares aos detidos. Também apoiou a resposta do Movimento ao ciclone Nargis em maio.

EUROPA E AMÉRICAS

Na Europa, o ano de 2008 foi marcado pelo dramático início de um conflito armado internacional entre a Geórgia e a Federação Russa. O CICV pôde ampliar suas atividades rapidamente, sendo a única organizaç ão internacional a ter acesso à Ossétia do Sul nos primeiros dias da crise. A organização se concentrou nas atividades médicas de proteção e de assistência aos deslocados e residentes.

A Colômbia passou por um ano de importantes mudanças na dinâmica do conflito, uma vez que os grupos armados se fragmentaram em grupos ainda menores e novos grupos surgiram. O conflito continuou afetando a população civil e foi caracterizado por vários relatos de violações ao DIH, como desaparecimentos forçosos, execuções sumárias, violência sexual e uso deliberado de minas terrestres. A operação do CICV teve que se adaptar de muitas maneiras aos desdobramentos do conflito e ao crescente número de pessoas necessitadas.

Em julho de 2008, as forças armadas colombianas organizaram uma operação para assegurar a liberação de vários reféns em poder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). No decorrer dessa operação, o emblema do CICV foi usado ilegitimamente, o que corresponde a uma violação do DIH, condenada pelo CICV. Os mais altos representantes do Estado se desculparam pelo incidente. Entretanto, qualquer mau uso dessa natureza tem o potencial de enfraquecer o respeito pelo emblema e pela neutralidade do CICV, com implicações que vão muito além do contexto.

O CICV consolidou sua resposta em contextos de violência urbana, sobretudo no Brasil e no Haiti. No Haiti, a organização atendeu as necessidades humanitárias em especial em áreas violentas da capital, Porto Príncipe, apoiando os programas de evacuação médica da Cruz Vermelha haitiana e garantindo o acesso seguro à água para a população. O CICV também visitou centros de detenção na capital. No Rio de Janeiro, a organização iniciou atividades médicas de primeiros socorros em diversas favelas, junto com a Cruz Vermelha brasileira.

O CICV continuou visitando pessoas presas pelas autoridades norte-americanas na Base Naval de Guantanamo em Cuba, e no Afega nistão e no Iraque. O diálogo entre o CICV e a administração dos Estados Unidos continua forte e construtivo.

ORIENTE MÉDIO E NORTE DA ÁFRICA

O Iraque passou por melhorias gerais no contexto de segurança e o número de pessoas mortas e feridas em ataques e operações militares foi menor do que nos últimos anos. Os civis continuam, no entanto, vivendo com medo dos atos de violência e dos ataques, e aos poucos os meios de subsistência se estabilizam. É muito preocupante o fato de a falta de serviços básicos estar afetando a maioria da população. A operação do CICV passou a ter um importante acesso e ampliou sua capacidade de implementar programas de terreno diretamente. Dentre esses programas, estão a assistência aos deslocados internos e residentes através do apoio a inúmeros centros de saúde, usinas de tratamento e de distribuição de água, bem como as correntes visitas aos detidos presos pelas forças norte-americanas no Iraque e, cada vez mais, aos detidos mantidos pela autoridade iraquiana.

Em Israel e nos territórios autônomos e ocupados, o CICV continua muito preocupado com o impacto da ocupação sobre a população na costa ocidental e na Faixa de Gaza. A organização manteve várias atividades, sobretudo nas áreas médicas e de água e habitat, aliviando os efeitos de um longo fechamento da Faixa de Gaza. Trabalhando e apoiando o Crescente Vermelho palestino, o CICV ampliou sua capacidade no final do ano quando Israel fez novas incursões militares na Faixa.

O CICV também apoiou as atividades do Magen David Adom, em especial no su l de Israel. O Comitê continuou com as visitas aos cerca de onze mil detidos presos em centros de detenção israelenses e outras centenas presos pela Autoridade Palestina. A organização agiu como intermediário neutro durante o verão de 2008, facilitando o retorno de restos mortais do Líbano para Israel e de detidos e de restos mortais de Israel para o Líbano.

Em outras partes do Oriente Médio e do Norte da África, as situações na Argélia, Mauritânia e Iêmen receberam atenção particular. No Iêmen, isso incluiu importantes atividades médico-cirúrgicas e de assistência a deslocados internos realizadas junto com o Crescente Vermelho iemenita.