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Decretos de detenção realizados pelos Estados Unidos – a posição do CICV
30-01-2009 Perguntas frequentes
Qual é a posição do CICV depois dos recentes anúncios do presidente Obama quanto às detenções?
O CICV acolhe as diversas decisões quanto às detenções tomadas pelos Estados Unidos e formalizadas em vários decretos promulgados pelo presidente Obama no dia 22 de janeiro de 2009. Acolhe especialmente a decisão de dar ao CICV notificação e acesso oportuno a todos os detidos presos pelos Estados Unidos em qualquer conflito armado.
O CICV espera os resultados das mudanças determinadas pelo presidente Obama em vários assuntos relacionados a Guantánamo e à política de detenção norte-americana.
Como o CICV interpreta o fechamento da prisão em Guantánamo e a suspensão de Comissões Militares?
Com relação ao fechamento da prisão em Guantánamo e à suspensão de Comissões Militares lá mantidas, o CICV acredita que essas iniciativas oferecerão a oportunidade de uma visão mais profunda da situação das pessoas internadas em Guantánamo, bem como as condições e os procedimentos que regem seus destinos.
O CICV há muito tempo sustenta que é possível lutar contra o terrorismo de maneira efetiva ao mesmo tempo em que se tratam os que estão sob o poder de outrem, ou seja, os detidos, com respeito à sua humanidade e à sua dignidade, como estipulado no Direito Internacional Humanitário e em outros sistemas legais relevantes. Não há contradição entre a segurança de um Estado e a proteção dos direitos e liberdades dos indivíduos e o fato de o presidente Obama ter decidido agir de maneira tão rápida e decisiva é significat ivo e importante.
O CICV continuará sua ação a favor das pessoas relacionadas à luta contra o terrorismo mantidas pelos Estados Unidos?
O CICV realizou mais de trinta visitas a Guantánamo desde janeiro de 2002 e visita regularmente os detidos mantidos pelos Estados Unidos no Iraque e no Afeganistão. O CICV continuará suas visitas a Guantánamo até que o estabelecimento seja fechado.
O CICV espera que as mudanças determinadas pelo presidente Obama resultarem em um sistema legal mais claro de detenção de todas as pessoas mantidas pelos Estados Unidos que tenham relação com o conflito ou com a luta contra o terrorismo, bem como o respeito às garantias legais e os procedimentos referentes a acusações, liberações e transferências. O CICV espera poder aportar como parte das mudanças anunciadas pelo presidente Obama, se solicitado pelo governo norte-americano.
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