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O DIH na África: das normas à ação

17-09-2012 Reportagem

Especialistas e representantes dos governos de 18 países africanos reuniram-se recentemente em Pretória, África do Sul, para revisar a ratificação e implementação do Direito Internacional Humanitário (DIH) na região e debater os avanços nesta matéria.

Implementação do DIH na África

A “implementação do DIH” significa assegurar o pleno cumprimento – passando da teoria à prática.
 

Entre janeiro de 2011 e julho de 2012, a África foi representada por 41 das 87 ratificações relativas ao DIH, mas somente por quatro das 49 leis de implementação aprovadas em todo o mundo. “Os Estados que ratificaram os tratados de DIH devem incorporá-los à legislação nacional,” afirma o chefe da delegação regional do CICV em Pretória, Jürg Eglin. “Demasiados Estados levam tempo demais para implementar o DIH.” O vice-ministro das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, Ebrahim Ebrahim, concorda. “O DIH segue sendo essencial para lidar com os conflitos armados contemporâneos, mas deve-se ir mais além para reforçar sua implementação eficaz.”
 

Comissões Nacionais de DIH

Alguns Estados estabeleceram “comissões nacionais de DIH” para assessorar os governos na implementação.
 

O assessor jurídico do CICV em Genebra, Jamie Williamson, explica que muitas das comissões nacionais de DIH carecem de recursos, capacidade de influenciar, quadros técnicos e continuidade, com governos que, muitas vezes, consideram os tratados de DIH como baixa prioridade. Uma das integrantes da comissão nacional de DIH de Uganda, Rachael Odoi Musoke, acrescenta que a falta de conscientização sobre o DIH impedia o trabalho na comissão. “O DIH não é muito conhecido, mas tentamos conscientizar sobre sua importância. Felizmente, várias universidades agora o ensinam como matéria obrigatória.”
 

Justiça transnacional e a eliminação da impunidade

Implementação também significa assegurar a punição de crimes de guerra e outras violações do DIH.
 

A justiça transnacional é um dos métodos para alcançar este objetivo. O juiz presidente do Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPI para Ruanda), Vagn Joensen, explica: “A justiça transnacional é um conjunto de medidas que repara o legado de violações em larga escala dos direitos humanos. Elas podem ser judiciais, como ações contra indivíduos (normalmente os principais responsáveis), ou não judiciais, como comissões de paz e reconciliação.”
 

Segundo Joensen, os tribunais penais internacionais somente podem julgar o primeiro nível de indivíduos suspeitos de crimes de guerra ou outras atrocidades (quando um país não tiver competência ou intenção para tal). Os tribunais nacionais devem desenvolver a competência e a imparcialidade para julgar os níveis inferiores, onde, em alguns países, uma grande parcela de população está implicada. É aqui que as comissões da verdade e reconciliação são necessárias para cicatrizar feridas e criar condições para voltar ao desenvolvimento.


 

O DIH é aplicável durante conflitos armados e a justiça transnacional após os mesmos. “Funcionam com um tipo de retroalimentação, porque se as normas de DIH forem cumpridas, não haverá questões relativas à justiça transnacional,” afirma Joensen. “Por outro lado, a ameaça de ser responsabilizado perante os tribunais, como parte de um julgamento transnacional, poderia fazer com que as partes estivessem mais inclinadas a respeitarem suas obrigações diante do DIH.”
 

“Ao mesmo tempo em que a ameaça de um julgamento pode deter os indivíduos, os tribunais devem julgar os dois lados, para deixar clara a mensagem de que nenhuma parte está acima da lei. Os tribunais de Nuremberg e Tóquio julgaram apenas os perdedores,” explica Joensen, “no que chamamos de ‘justiça dos vitoriosos’. Se pudermos desenvolver um sistema em que os principais responsáveis dos dois lados são levados perante a justiça, teremos um efeito preventivo muito maior.”
 

O TPI para Ruanda ajudou os tribunais do país a adquirirem competência para julgarem os casos, sendo o primeiro transferindo à justiça ruandesa em 2011 e sete mais em 2012.
 

Superando os desafios da implementação do DIH

Cooperação regional intergovernamental
 

As organizações regionais podem disponibilizar suas estruturas e capacidade técnica. “Existe a necessidade de utilizar as estruturas da União Africana e da Comunidade para o Desenvolvimento do Sul da África para refletirem a implementação efetiva do DIH na África” declara Ebrahim.
 

Conscientização
 

Ainda há a necessidade de trabalhar em prol da conscientização sobre o DIH com as entidades que podem influenciar a adoção de legislação pertinente, bem como junto às comunidades locais, especialmente as que são afetadas pelos conflitos armados. Se os governos compreendem melhor o DIH, podem implementá-lo mais rápido.
 

Apoio para as comissões de DIH
 

As comissões nacionais de DIH na região devem trocar informações e experiência. O seminário regional propicia uma boa base para isso, levando a um maior diálogo no futuro.


Foto

Pretória, África do Sul. Os participantes do seminário em ação. 

Pretória, África do Sul. Os participantes do seminário em ação.
© CICV

Pretória, África do Sul. Pose para a foto do grupo de participantes do seminário regional para a África sobre a implementação do DIH. 

Pretória, África do Sul. Pose para a foto do grupo de participantes do seminário regional para a África sobre a implementação do DIH.
© CICV