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CICV saúda a Convenção sobre Munições Cluster
26-06-2008
O CICV recebeu com alegria a adoção da Convenção sobre Munições Cluster. Este acordo histórico proíbe o uso, a produção, o estoque e a transferência de munições cluster que já causaram inúmeras mortes entre os civis.
A Convenção também solicita aos Estados que limpem as áreas contaminadas, destruam seus estoques e ajudem as vítimas. O CICV está encorajando todos os Estados a assinarem a Convenção sobre Munições Cluster em Oslo, no início de dezembro, e promoverá ativamente a sua ratificação e implementação.
O chefe da unidade de armas do CICV, Peter Herby, explica o resultado da Conferência de Dublin e o impacto esperado.
Quais foram os resultados da Conferência Diplomática?
O texto da Convenção foi aceito por 111 Estados em 30 de maio em uma conferência diplomática em Dublin, Irlanda. A convenção proíbe o uso, produção, estoque e transferência de munições cluster e solicita que todos os Estados Parte destruam seus estoques existentes dentro de oito anos. Solicita aos Estados que limpem as áreas contaminadas com munições cluster não explodidas e que prestem assistência às vítimas e suas comunidades.
O CICV está satisfeito com os resultados da Convenção sobre Munições Cluster?
O CICV está muito satisfeito com a Convenção que, na sua visão, eliminará por completo as munições cluster que tanto sofrimento têm causado nas últimas décadas. Estabelece uma nova norma do Direito Internacional Humanitário de que as munições cluster são armas proibidas. Esta norma provavelmente terá efeito na prática de todos os Estados, até mesmo aqueles que ainda não estão prontos para aderir formalmente.
Qual o impacto que a Convenção terá?
Quando implementada, a Convenção vai gerar benefícios diretos para as comunidades afetadas, através dos esforços em limpar as áreas contaminadas pelas munições cluster que salvarão vidas e devolverão terras para a agricultura e outras atividades produtivas. Também vai beneficiar as vítimas das munições cluster por meio de um compromisso em vários tipos de ajuda, incluindo a médica e de reabilitação. E mais importante ainda, a Convenção pode evitar um grande sofrimento humano ao assegurar que centenas de milhares de submunições cluster jamais sejam usadas e sejam destruídas.
Qual é a definição de uma munição cluster na Convenção?
As munições cluster são lançadas por ar ou por artilharia de fogo, e liberam múltiplas submunições ou mini-bombas sobre uma grande área. Alguns modelos podem conter e liberar mais de 600 submunições sobre uma área que pode exceder trinta mil metros quadrados ou vários campos de futebol. Tudo isto está proibido pela Convenção.
Existem muitas exceções?
Algumas munições que contêm submunições não são consideradas munições cluster para o objetivo do tratado. Isto inclui munições desenhadas para espalhar luz e fumaça. Também estão excluídas as munições que contêm menos de 10 submunições explosivas, sempre e quando cada uma destas munições (a) esteja desenhada para localizar e atacar um “único objeto alvo” (ou “alvo de pontaria”) e (b) esteja equipada com função de auto-destruição e auto-desativação. Tais armas estão excluídas com base em que sejam improváveis de causar os típicos problemas associados com as munições cluster. Poucas submunições com tais características se encontram estocadas atualmente.
As tropas serão criminalmente responsáveis por executarem operações militares em conjunto com os Estados que não assinaram a Convenção?
Este assunto foi um dos mais difíceis nas negociações. O texto não proíbe “cooperações e operações militares” com Estados que não façam parte da Convenção e que sejam passíveis de usar munições cluster em uma operação em conjunto. Ainda assim, é solicitado que os Estados Parte, em tais circunstâncias, desencorajem o uso de munições cluster por um Estado que não faça parte. Além diss o, apesar de que as cooperações e operações militares em conjunto sejam permitidas, eles não devem obrigar o Estado Parte a usar as munições cluster ou outra atividade proibida como estoque, transferência ou produção de munições cluster.
A cláusula sobre cooperação e operação militar (artigo 21) limita o escopo da proibição da participação no uso de munições cluster contido na Convenção. Entretanto, o possível impacto desta clausula está limitado a certo grau pela solicitação aos Estados Parte para que desencorajem o uso de munições cluster em operações em conjunto.
Um período de transição em que as munições cluster poderiam continuar a serem usadas pelos Estados que já as possuem foi um assunto contencioso. Qual foi o acordo que se chegou em relação a isso?
Não há período de transição na Convenção para o uso de munições cluster “sob nenhuma circunstância” depois da entrada de um Estado Parte à Convenção. O CICV se opôs veementemente a esta cláusula que, desde seu ponto de vista, teria minado a autoridade moral da Convenção e teria colocado a vida dos civis em risco.
E os Estados que não participaram das negociações em Dublin?
O CICV acredita que a norma estabelecida por esta Convenção terá um efeito na prática e na posição dos Estados. As munições cluster serão consideradas, de agora em diante, armas estigmatizadas que não devem ser usadas por ninguém. O CICV encorajará os Estados a terminar imediatamente com o uso de munições cluster com defeito ou não confiáveis que agora estão banidas pela Convenção. Reiteraremos este pedido agora.
Quais são os próximos passos?
A Convenção sobre Munições Cluster será aberta para assinaturas durante uma cerimônia em Oslo, em 3 de dezembro de 2008, e começa a valer seis meses depois que 30 Estados tenham depositado seus instrumentos de ratificação junto à Secretaria Geral das Nações Unidas. Depois de um ano, os Estados Parte vão começar a encontrar-se anualmente para rever a implementação da Convenção e promover a adesão universal.
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