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Confidencialidade: crucial para o trabalho do CICV, mas não incondicional

24-09-2010 Entrevista

A confidencialidade é uma ferramenta essencial que possibilita ao CICV ter acesso às pessoas afetadas pela insegurança, violência e conflito armado. Permite que o CICV construa confiança, se comunique e tenha influência sobre mudanças. Mas o que acontece se a confidencialidade for quebrada? Entrevista com o diretor-adjunto de operações do CICV, Dominik Stillhart.

     

 
   
Dominik Stillhart, diretor-adjunto de Operações do CICV. 
         

O CICV é conhecido – e às vezes criticado – por sua abordagem confidencial ao lidar com questões delicadas, como seu trabalho em centros de detenção e suas ações para assegurar que a vida e a dignidade dos civis e outros não combatentes sejam respeitadas. Os críticos argumentam que a organização é muito sigilosa e que deveria compartilhar suas observações publicamente, em especial, quando se refere às condições de detenção e o tratamento de prisioneiros. Os defensores mantêm que a discrição é crucial para proteger e assistir as pessoas afetadas por conflitos.

O CICV acredita firmemente que a confidencialidade é uma ferramenta essencial que lhe possibilita ter e manter o acesso às pessoas afetadas pela insegurança, violência e o conflito armado. A confidencialidade é o que permite ao CICV const ruir a confiança, abrir canais de comunicação e influenciar para gerar mudanças. Mas, como o diretor-adjunto de operações do CICV, Dominik Stillhart, explica, a confidencialidade deve ser respeitada para ser eficaz.

  Por que o CICV se recusa a compartilhar suas observações publicamente?  

Nosso foco principal é melhorar as condições para as pessoas afetadas por conflitos e hostilidades, independentemente de quem seja. De fato, falamos abertamente sobre algumas questões e também oferecemos avaliações sobre a situação humanitária em países afetados por conflitos no mundo todo, mas, quando se trata de discutir possíveis violações ao Direito Internacional Humanitário (DIH), é muito importante podermos fazer isso, fundamentalmente, de forma confidencial.

Por exemplo, poderíamos escrever um comunicado de imprensa sobre os direitos gerais dos detidos ou o impacto humanitário da insegurança e do deslocamento, mas não divulgaremos as alegações individuais de abuso ou de violações específicas ao DIH.

Em situações como esta – quando nossos delegados monitoram os casos de abuso, necessidade ou negligência –, eles levam suas preocupações diretamente para as autoridades ou outras partes em conflito no terreno. Isso pode implicar uma variedade de pessoas – de carcereiros e autoridades militares a líderes rebeldes e combatentes da oposição armada. Nosso objetivo é ter um diálogo confidencial com aqueles que detêm o poder de melhorar a situação.

O CICV também trabalha em vários lugares e contextos nos quais o olhar examinador externo ou as críticas, muitas vezes, não são bem-vindos. A confidencialidade é crucial para permitir ao CICV abrir portas que, do contrário, permaneceriam fechadas, e que nos dão acesso às pessoas necessitadas e a lugares inacessíveis para muitas outras organizações.

    Aparentemente, o CICV às vezes compartilha informações com terceiros. Por quê?  

Em alguns casos, podemos, de fato, compartilhar observações gerais ou específicas com terceiros selecionados – em geral, Estados. Tais intercâmbios, que visam a explicar a situação de nossas atividades, se dão dentro do contexto de nossos esforços para mobilizar apoio para importantes iniciativas humanitária. Às vezes, o objetivo pode ser influenciar indiretamente as partes em questão de modo que uma dada situação possa ser melhorada. Esses intercâmbios se dão de maneira exclusivamente bilateral e estritamente confidencial.

  Não seria mais eficaz expor os abusos publicamente?  

Confidencialidade não é sinônimo de complacência. O fato de não falarmos publicamente sobre algumas questões não significa que estejamos em silêncio. O CICV é bastante firme quando se refere a acompanhar as alegações de abuso e estamos dispostos a levar nossas preocupações às esferas mais altas, se necessário, incluindo chefes de Estado e de governo para pôr um fim a isso.

O CICV lembra regularmente as partes envolvidas em conflito de suas obrigações segundo o DIH. De insistir na necessidade de poupar os civis durante as operações militares a facilitar a liberação de reféns em poder de grupos armados da oposição, trabalhamos para manter o diálogo entre todos os lados de qualquer conflito.

Não é uma tarefa fácil e as melhorias nem sempre acontecem de maneira rápida ou sem percalços como nós, ou as vítimas de abusos, gostariam. Mas é uma abordagem de exaustivamente testada que nos permite ajudar as pessoas afetadas por conflitos armados.

O CICV não compartilha informações confidenciais com a mídia ou terceiros, nem c onsente a publicação de tais informações, porque sempre há o risco de nossas observações serem exploradas para fins políticos ou instrumentalizadas por um lado ou por outro.

Ao discutir questões sérias, como o abuso ou os maus-tratos, longe da atenção pública, os governos e atores não estatais, com frequência, tendem a reconhecer o problema e se comprometer a agir.

O CICV opta por uma abordagem nos " bastidores " , pois isso tem ajudado a alcançar resultados em muitas ocasiões. No entanto, sabemos que esta não é o único método eficaz de abordar as violações ao DIH.

  O que acontece se os relatórios são divulgados ou a informação vaza?  

As pessoas que estamos tentando ajudar são as que mais podem sofrer se nossas observações confidenciais se tornarem de domínio público.

Se isso acontecer, as autoridades podem nos impedir de visitar certas pessoas ou lugares, podem fazer como que seja impossível ajudá-las. E será preciso muito tempo para reconstruir a confiança e recuperar o acesso.

Nesse meio-tempo, as pessoas que mais sofrerão o impacto de nossa ausência são as que buscam a proteção e a ajuda do CICV, incluindo os detidos, grupos de deslocados e famílias separadas pela guerra.

Também há questões de proteção de dados em jogo. Temos o cuidado de perguntar a cada pessoa com a qual conversamos se ela está disposta a permitir que usemos seu nome e seus dados pessoais para ajudá-las e para tratar as questões que nos descrevem. Isso vale tanto para detidos e deslocados, como vítimas de violência sexual e crianças-soldados. Trabalhamos muito para resguardar seus dados e tratá-los de forma confidencial. Se essas informações vazam, isso pode pôr em risco suas vidas e a de seus entes queridos.

  Os advogados e juízes podem ler os relatórios do CICV?  

     

Se o CICV determina que um relatório é confidencial, significa que somente as autoridades ou partes envolvidas no conflito para quem o relatório está dirigido devem ter acesso. Não queremos que esta informação seja compartilhada ou publicada sem nosso consentimento.

O CICV sabe que é um privilégio e uma responsabilidade testemunhar o que acontece durante os períodos de guerra e de conflito, e entendemos porque os tribunais podem querer fazer uso de nossas observações como prova ou pedir que testemunhemos. No entanto, uma vez mais, isto poderia colocar em perigo as pessoas que confiaram em nós quando nos contaram suas terríveis experiências. Se esta informação se tornar pública, elas – e talvez até famílias – poderiam enfrentar punições ou retaliação.

Quando nossos documentos se tornam parte de autos, isso pode pôr em risco nossa habilidade de continuar trabalhando em um país ou contexto e comprometer a segurança de nossos colegas.

É por isso que o CICV desenvolveu uma prática consagrada de confidencialidade. Como resultado, os Estados não podem pedir que o CICV preste declarações ou sirva como testemunha perante seus tribunais. Essa imunidade já foi confirmada por vários tribunais nacionais e internacionais, com o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia, o Tribunal Penal Internacional Tribunal Penal da ONU para Ruanda e o Tribunal Especial para Serra Leoa.

Mais de 80 países reconheceram esta imunidade do CICV por meio de tratados ou legislação específica. Além disso, as Regras de Procedimento e Prova do Tribunal Penal Internacional estabelecem que o " CICV guarda a última palavra sobre a liberação das informações de que dispõe " . A nenhuma outra organização foi concedido esse privilégio e o CICV s ente que isso ressalta a importância da confidencialidade como a pedra fundamental de nosso trabalho.

  O senhor já pensou em abrir mão dessas regras de confidencialidade?  

A discrição pode ter seus limites e o CICV se reserva o direito de divulgar e publicar nossas observações ou suspender nosso trabalho em casos excepcionais. Por exemplo, se as autoridades responsáveis pelas detenções publicam trechos de um de nossos relatórios confidenciais – sem o nosso consentimento –, nos reservamos o direito de publicar o relatório completo a fim de evitar qualquer interpretação imprecisa ou incompleta sobre nossas observações e recomendações.

Da mesma forma, se depois de repetidas solicitações, os prisioneiros continuarem sendo mal tratados ou se formos impedidos de trabalhar de acordo com nossos procedimentos operacionais reconhecidos, podemos suspender as visitas aos detidos ou nossas operações e explicar publicamente as razões.

Se estiver claro que nossa abordagem confidencial não está funcionando – por exemplo, porque um governo ou grupo rebelde simplesmente se recusa a levar a sério nossas observações e já esgotamos todas as vias de conversação, podemos e iremos agir e manifestar nossas preocupações em público. A decisão de divulgar nunca é sem motivo, mas é importante lembrar que a confidencialidade não é incondicional.

  O que o senhor quer dizer com "procedimentos operacionais"?  

Para garantir que nossa análise seja o mais completa e imparcial possível, o CICV segue uma série de normas quando faz visitas a detidos, independentemente das circunstâncias.

Os delegados do CICV devem poder conversar totalmente em particular com todos os detidos. Isto é importante porque nossa confidencialidade não está limitada às autoridades. Se um detido nos autorizar a falar sobre suas preocupações com as autoridades, nós o faremos... Mas nunca sem o consentimento do detido.

Como parte das normas, nossos delegados também devem poder inspecionar as celas e outras instalações. As visitas devem ser permitidas com a frequência que o CICV solicitar e durante todo o tempo em que a pessoa estiver presa. Além disso, todos os detidos devem ter a oportunidade de escrever para seus familiares usando o sistema de Mensagens Cruz Vermelha e de receber Mensagens Cruz Vermelha de seus parentes.

Outro elemento importante de nossos critérios é que os delegados do CICV têm permissão para conduzir entrevistas confidenciais com as autoridades do campo antes e depois de cada visita para levar a elas as observações e recomendações da organização, caso seja apropriado.

O CICV também cadastra individualmente as identidades dos detidos, o que facilita monitorar o que acontece com eles e evita desaparecimentos.

Todos os anos, visitamos cerca de 500 mil detidos em cerca de 75 países. Esses critérios são um padrão aplicado em todos os lugares onde visitamos prisioneiros. Se alguma restrição é imposta sobre nossa maneira de trabalhar, às vezes não temos outra escolha a não ser suspender nosso trabalho até que as regras sejam novamente respeitadas.

  O senhor   está pessoalmente convencido de que se pode fazer a diferença trabalhando desta maneira?  

Sei que podemos porque já vi isso acontecer várias vezes. Às vezes conseguimos influenciar em uma situação mais do que em outra, e pode ser um processo lento. Nossos delegados sabem que mesmo se os avanços não vêm rapidamente, o simples fato de " estar lá " já ajuda.

Você pode ver nos olhos de um prisioneiro sentado na cela. P ode ver no rosto de uma mãe tentando alimentar seus filhos em meio à guerra. Quando há pouca esperança, o simples fato de saber que alguém se importa já faz a diferença.

O que eu sei, ao certo, é que a confiança não se constrói da noite para o dia. Requer tempo, dedicação e persistência para estabelecer um diálogo construtivo com pessoas que com frequência não gostam de escutar o que temos para dizer. Mas, na maioria dos casos, eles escutam e vejo que essa é uma razão para acreditar que a confidencialidade continuará a resistir ao teste do tempo.