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Tratado de Banimento de Minas Terrestres: apesar do progresso, a assistência às vítimas ainda é insuficiente
25-11-2009 Entrevista
Depois de dez anos da adoção do Tratado de Banimento de Minas Terrestres, o número de vítimas de minas caiu drasticamente. No entanto, a maioria das vítimas ainda não veem uma melhora substancial em seu acesso a muitos serviços básicos, explica Peter Herby, chefe da Unidade de Armas do CICV.
Mais de uma década depois do lançamento da campanha para banir as minas terrestres e da adoção do Tratado de Banimento de Minas Terrestres, quais foram as conquistas?
Em período muito curto de tempo, o Tratado conseguiu resultados notáveis. Até o momento, 156 Estados – mais de oitenta por cento de todos os Estados no mundo – já aderiram ao Tratado. Juntos, Estados Parte já destruíram mais de 44 milhões de minas e removeram milhões de minas e resíduos explosivos de guerra, fazendo com que as áreas estivessem de novo seguras para as comunidades locais. E o mais importante: o número de novas vítimas de minas caiu drasticamente, em algumas á reas em dois terços ou mais.
O Tratado também teve um impacto sobre os Estados que não o ratificaram. A produção de minas antipessoal foi cessada em 38 Estados, dos quais quatro não são parte do Tratado, e o comércio legal dessas armas praticamente terminou.
Apesar de todo o progresso feito, não devemos nos esquecer que milhares de civis inocentes ainda são mortos ou mutilados todos os anos por minas antipessoal. O grande número de minas que ainda devem ser eliminadas também impede a reconstrução e o desenvolvimento dos esforços nas comunidades no mundo todo onde se necessita terra para agricultura e outros usos vitais.
Trinta e nove países, incluindo alguns que detém um importante estoque de minas antipessoal, não aderiram ao Tratado. Embora a maioria dos Estados detentores de minas antipessoal não as tenha usado nos últimos anos, um pequeno número de Estados e alguns grupos armados não-estatais, no entanto, continuam usando. As minas antipessoal foram estigmatizadas, sem dúvida, mas não serão totalmente erradicadas até que todos os Estados aceitem por completo a necessidade de bani-las.
O número de vítimas caiu significativamente no mundo todo desde que a Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal foi adotada em 1997. No entanto, pelo menos cinco mil pessoas ainda são mortas ou mutiladas em acidentes com minas todos os anos, os prazos para a limpeza das áreas contaminadas por minas nem sempre são cumpridos e muitas vítimas ainda não recebem a assistência adequada.
Quais são os obstáculos para a implementação do Tratado?
Agora temos um panorama mais claro do que alguns anos atrás dos desafios que ainda precisam ser abordados para assegurar a implementação completa do Tratado.
Primeiro de tudo, o primeiro prazo de dez anos para a limpeza das áreas contaminadas por minas se conclui este ano. No entanto, 16 dos 24 Estados Parte com prazos para 2009 pediram e receberam extensões de até dez anos mais. Enquanto alguns países pediram extensões devido à grande escala dos problemas com minas terrestres que eles enfrentam e as dificuldades de limpar certas áreas minadas, também está claro que o planejamento e a implementação em muitos casos começou bem tarde.
Outro desafio está relacionado com a destruição de estoques de minas antipessoal. Pela primeira vez, há três Estados Parte que não puderam cumprir com a solicitação de destruir seu estoque de minas antipessoal dentro do prazo de quatro anos e um quarto Estado não deverá cumprir seu prazo no próximo ano. Juntos, esses Estados detêm vários milhões de minas.
Por fim, a área na qual foi mais difícil de se conseguir algum p rogresso até o momento é a de assistência às vítimas. Enquanto a situação melhorou em alguns lugares, a maioria das vítimas ainda não vê uma melhora substancial em seu acesso aos cuidados médicos, reabilitação física, apoio psicológico, serviços sociais, educação e emprego. A maioria dos países afetados por minas ainda está em desenvolvimento econômico, quase sempre depois de suportarem anos de conflito armado. Além disso, muitas vítimas vivem em áreas rurais remotas. O acesso aos serviços médicos e sociais com frequência é limitado e a prestação de tais serviços tem de competir com outras reivindicações urgentes sobre escassos recursos.
O que acontecerá na Cúpula de Cartagena e como ela ajudará na abordagem dos atuais desafios?
A Cúpula de Cartagena revisará a implementação ao longo dos últimos cinco anos e estabelecerá as prioridades para a futura implementação por meio da adoção do Plano de Ação de Cartagena para o período de 2010-2014. No final da conferência, os participantes de alto escalão dos Estados Parte adotarão uma declaração política na qual reafirmam seu compromisso de alcançar os objetivos do Tratado e de superar os desafios existentes.
O CICV espera ver os Estados Parte concordarem com o ambicioso Plano de Ação de Cartagena que responderá a importantes questões surgidas nos últimos anos com relação a assistência às vítimas, limpeza de áreas contaminadas por minas e destruição de estoque, sobretudo. Os compromissos feitos na Cúpula serão cruciais para assegurar que os objetivos humanitários do Tratado sejam cumpridos nos próximos anos.
Quais são algumas das prioridades para os próximos anos que o CICV gostaria de ver refletidas no resultado da Cúpula de Cartagena?
O CICV acolhe com satisfação o fato de a assistência às vítimas ter sido identificado como uma prioridade para a Cúpula. Ao mesmo tempo em que o progresso feito nos últimos cinco anos no estabelecimento de planos e objetivos nacionais, chegou o momento de nos concentramos em sua implementação. Acreditamos que todos os Estados Parte devem se comprometer a dar prioridade à assistência às vítimas e para assegurar que as vítimas de minas tenham acesso aos serviços dos quais necessitam para serem parte da sociedade de forma completa e igualitária como as outras pessoas.
A Cúpula também deve concentrar sua atenção mais uma vez na obrigação do Tratado de limpas as áreas minadas " o quanto antes " . Isso deve continuar como um objetivo para todos os Estados Parte afetados por minas, incluindo aqueles aos quais foram concedidas extensões de seus prazos. Se as extensões se tornarem uma regra, em vez de uma exceção, a credibilidade do Tratado estaria seriamente comprometida.
Com relação à destruição dos estoques, os Estados que não cumpriram os prazos de quatro anos devem se comprometer a destruir os estoques remanescentes sem mais demoras e anunciar uma programação fixa para completar o processo de destruição.
Por fim, está cada vez mais claro que para tratar os principais desafios que o Tratado enfrenta hoje – sobretudo com relação à limpeza das áreas contaminadas por minas e a assistência às vítimas – os Estados Parte terão que reunir recursos adicionais nos próximos anos. Acreditamos que os Estados Parte devem considerar novas estratégias para a mobilização de recursos e para garantir que os recursos disponíveis sejam usados da maneira mais eficiente possível.
O Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho está promovendo uma nova estratégia contras as minas, os resíduos explosivos de guerra e as munições cluster. Que estratégia é essa e o que há de novo nela?
A nova estratégia reconhece as importantes consequências que as minas terrestres, as munições cluster e outros resíduos explosivos de guerra têm sobre a população civil, às vezes por anos e décadas após o término do conflito armado e, portanto, requerem uma resposta igualmente importante. Desde que foi adotada a primeira Estratégia do Movimento sobre Minas Terrestres, em 1999, aprendemos muito sobre o custo humano dessas armas e como diminuir seus efeitos sobre os civis. Além disso, o Protocolo sobre Resíduos Explosivos de Guerra foi adotado em 2003 e a Convenção sobre Munições Cluster, em 2008.
A nova estratégia do Movimento compromete o CICV, as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e a Federação Internacional de continuar com os esforços de reduzir o impacto dessas armas sobre os civis. Para alcançar esse objetivo, o Movimento promove tratados relevantes do Direito Internacional Humanitário, realiza atividades de redução de riscos em comunidades afetadas e presta assistências às vítimas.
Que mensagem o CICV quer transmitir aos líderes políticos na Cúpula de Cartagena?
Para o CICV, a Cúpula de Cartagena é a oportunidade-chave para relembrar à comunidade internacional – não só aos líderes políticos, mas também ao público geral - que as minas antipessoal ainda representam uma séria ameaça aos civis em milhares de comunidades no mundo todo. O compromisso político de alto nível e os recursos financeiros serão necessários nos próximos anos para garantir que todos os objetivos do Tratado sejam cumpridos, sobretudo, os de completar a limpeza de áreas contaminadas por minas e de prestar assistência adequada às vítimas. O objetivo máximo do Tratado de Banimento de Minas Terrestres é de acabar com o sofrimento e as vítimas causados pelas minas antipessoal. É impor tante que os Estados Parte permaneçam comprometidos a continuar com seus esforços até que essa meta seja alcançada.
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