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A violência sexual como método de guerra está em xeque

26-06-2008 Entrevista

O Conselho de Segurança da ONU adotou uma nova resolução em junho exigindo que os participantes de conflitos detenham o estupro e outras formas de violência sexual contra os civis. O consultor jurídico do CICV no tema mulheres e guerra, Jean-Marie Henckaerts, fala sobre a importância desta medida e o impacto que ela pode trazer.

 
   
©ICRC/W. Lembryk/cd-e-00569 
   
República Democrática do Congo. Vítima da violência sexual no Hospital Geral em Shabunda 
           
   
 
   
   
Mais sobre o impacto da guerra e
da violência sexual sobre as mulheres
        Consulte também Mulheres e guerra      
           
     
 
   
Jean-Marie Henckaerts 
         

  Qual o significado da adoção desta resolução pelo Conselho de Segurança da ONU?  

     

A resolução é um sinal importante de que o estupro e outras formas de violência sexual são inaceitáveis em um conflito, da mesma forma que o são em momentos de paz. Além disso, ela reconhece que tal tipo de violência contra civis não é somente um subproduto da guerra que atinge os indivíduos, mas freqüentemente é um método de guerra usado sistematicamente para desestabilizar, desmoralizar e humilhar as comunidades e fazer com que abando nem suas casas. Por muito tempo, o estupro e outras formas de violência sexual foram tratados como tabu e as autoridades responsáveis hesitavam em intervir. Agora, o Conselho de Segurança da ONU deixa claro que este tipo de violência é uma violação grave dos princípios fundamentais do Direito Internacional Humanitário que protege as pessoas em situações de conflito. Isto obriga os Estados a agir.

Em nível internacional, a resolução é altamente significativa porque o Conselho de Segurança agora reconhece que a violência sexual freqüente e sistemática contra os civis constitui uma ameaça para a paz e a segurança internacional, e portanto está no âmbito da ação do Conselho. Isto significa que o Conselho de Segurança poderá impor sanções aos Estados que não tomem as devidas ações para combater o problema. A resolução também revela que o Conselho de Segurança reconhece sua própria responsabilidade em assegurar que isto seja posto em prática.

Em termos práticos, a resolução já faz várias exigências sobre as partes em conflito. Por exemplo, obriga-as a garantir que os combatentes recebam treinamento adequado para que assim possam estar cientes que todas as formas de violência sexual são estritamente proibidas; também enfatiza a necessidade de verificar procedimentos para identificar aqueles que já cometeram crimes sexuais. Tais medidas concretas poderiam ajudar a evitar atos de violência sexual.

Por fim, a medida representa um reconhecimento do sofrimento das vítimas de violência sexual e mostra que elas não deveriam ser culpadas, estigmatizadas ou rejeitadas por suas famílias ou comunidades.

  Qual a posição do CICV sobre esta resolução?  

     

O CICV saúda a resolução e a resposta a um problema que vem sendo ignorado por muito tempo. Cada estup ro cometido durante um conflito constitui um crime de guerra. O CICV solicita que todas as partes no conflito tomem todas as medidas necessárias para prevenir a violência sexual contra os civis e prestem ajudem às pessoas atingidas por tais crimes. Todos os atos de violência sexual deveriam ser processados.

O CICV saúda a exigência do Conselho de Segurança da ONU de que os Estados tomem medidas imediatas para prevenir os crimes de violência sexual em um conflito e que processem os suspeitos de cometer tais atos. O sucesso da resolução dependerá do acompanhamento exercido pelo Conselho de Segurança.

  Qual o impacto da violência sexual sobre aqueles que a sofrem?  

     

O estupro pode causar graves conseqüências físicas e psicológicas na saúde de uma mulher. Há o risco das doenças sexualmente transmissíveis ou infertilidade, por exemplo. Os atos de violência sexual também podem causar traumas psicológicos e depressão grave.

Além da tragédia individual, o crime também provoca um amplo impacto social quando suas conseqüências impedem uma mulher de se sustentar ou de sustentar sua família. Este pode ser o caso, não somente devido ao trauma ou dano cometido durante o ataque, mas devido à rejeição por parte do marido, da família e da comunidade. Através do estupro de uma mulher de uma comunidade, os combatentes estão cientes de que podem quebrar a estrutura social, já que este crime é culturalmente humilhante e desmoralizador para seus maridos também.

  Que ações o CICV toma para ajudar as vítimas da violência sexual?  

Em primeiro lugar, o CICV se esforça para assegurar que as aut oridades e os grupos armados estejam cientes de suas obrigações perante o Direito Internacional Humanitário. Quando as violações ao DIH acontecem, incluindo os crimes de violência sexual, o CICV informa as autoridades competentes.

Em termos práticos, tomemos o exemplo da República Democrática do Congo como uma ilustração das atividades do CICV em benefício das vítimas de estupro e outros crimes graves de violência sexual. Em Kivu Norte e Sul, o CICV ajuda as vítimas a receberem tratamento de profilaxia pós-exposição, que ajuda a evitar infecções como tétano, hepatite B e doenças sexualmente transmissíveis, incluindo o HIV. A organização fornece kits de tratamento pós-estupro aos hospitais e centros de saúde e administra cursos para assegurar que a equipe possa prescrever os remédios. Quando necessário, o CICV também consegue que as vítimas de estupro sejam transferidas para hospitais com unidades cirúrgicas especiais ou, no caso de trauma psicológico grave, para hospitais especializados em saúde mental.

Em 2007, seis hospitais e quatro centros de saúde em Kivu Norte e Sul receberam assistência constante do CICV. Outros seis hospitais e oito centros de saúde receberam ajuda de emergência quando necessário, incluindo kits PEP. Além disso, 176 profissionais participaram de sessões de treinamento, organizadas pelo CICV, sobre como responder às vítimas de violência sexual. As sessões incluíram treinamento sobre como administrar o tratamento PEP.

O CICV também ajuda uma rede de centros de apoio, treinando seus voluntários em aconselhamento de vítimas e fazendo orientações apropriadas. Fornece suprimentos básicos aos centros e realiza quaisquer consertos necessários. Também ajuda associações comunitárias a implementar projetos micro-econômicos para ajudar as vitimas a conseguirem um meio de sobrevivência.

Em 2007, 29 centros de apoio em Kivu Norte e Sul receberam a ajuda do CICV, incluindo dois que est ão localizados no campo para deslocados em Goma. Mais de 950 vítimas de estupros puderam realizar consultas nesses centros. O CICV também forneceu medicamentos para um centro de saúde mental em Bukavu que trata de pessoas traumatizadas pelo conflito, incluindo as vítimas de violência sexual.

O CICV também encoraja as comunidades a aceitar e ajudar as vítimas da violência sexual, organizando debates com os líderes comunitários, autoridades locais, chefes de tribos, parteiras e curandeiros.