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Novo guia sobre normas aplicáveis durante conflitos armados

31-03-2004

O Comitê Permanente Entre Organismos das Nações Unidas (CPEO), um grupo de coordenação para organismos humanitários, produziu documento básico sobre aspectos jurídicos para auxiliar o trabalho durante conflitos. Vinte e sete concisas questões e suas respectivas respostas esclarecem fundamentos sobre o tema, como quem é protegido, sob qual ramo do Direito, quais atos são proibidos e o que caracteriza um crime de guerra.

Esse documento foi preparado por uma Força-Tarefa do CPEO (até 2003, conhecido como Grupo de Referência do CPEO) sobre Ação Humanitária e Direitos Humanos como complemento ao Growing the Sheltering Tree , uma coleção de práticas de campo para a promoção e proteção de direitos por atores humanitários publicadas pela Força-Tarefa em setembro de 2002. O texto busca responder questões comumente indagadas por agentes humanitários sobre o marco jurídico que serve como base para as atividades de assistência e de proteção em situações de conflito armado. Ele introduz os instrumentos internacionais relevantes e oferece exemplos de seus dispositivos e de sua aplicação ao responder as seguintes indagações:

  1. Qual é o marco jurídico internacional aplicável aos conflitos armados?

  2. Quais as fontes do direito internacional?

  3. O que é “proteção”?

  4. O direito internacional garante proteção especial para mulheres ou crianças?

  5. O que é Direito Internacional Humanitário?

  6. Quais instrumentos compõem o Direito Internacional Humanitário?

  7. Quais as diferenças entre as Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais no plano da aplicação?

  8. Quais as normas fundamentais do Direito Internacional Humanitário?

  9. Quais atos são proibidos em conflitos armados?

  10. O que é o direito internacional dos direitos humanos?

  11. O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

  12. Quais são os principais instrumentos de Direitos Humanos?

  13. Os Dire itos Humanos são aplicáveis também durante conflitos armados?

  14. Quais Direitos Humanos são comumente violados em um conflito armado?

  15. O que é o direito dos refugiados?

  16. Quais são os instrumentos de direito internacional dos refugiados?

  17. Quem é um “refugiado”?

  18. Como o status de refugiado é determinado quando milhares de civis fogem de um conflito armado?

  19. Os deslocados internos são protegidos pelo direito internacional?

  20. Atores não-estatais possuem obrigações perante o direito humanitário, Direitos Humanos e direito dos refugiados?

  21. Quais são as normas sobre assistência humanitária em conflitos armados?

  22. Qual é a proteção conferida pelo direito internacional ao pessoal humanitário e outras pessoas protegidas?

  23. Como esses três ramos jurídicos são aplicados na prática?

  24. Como os três ramos jurídicos são implementados interna, internacional e regionalmente?

  25. O que são os “crimes de guerra” e os “crimes contra a humanidade”?

  26. Em que os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade diferem do “genocídio”?

  27. Como os indivíduos são responsabilizados por crimes tipificados pelo direito internacional?

     
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    Nota: Esta publicação pode ser solicitada a Inter-Agency Standing Committee