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Brasil: CEDIN promove seminário sobre Direito Internacional Humanitário com a participação do CICV
09-08-2006 Comunicado de imprensa
O Direito Internacional Humanitário, que contém as normas aplicáveis em situações de conflito armado, foi o tema abordado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) no II Curso de Inverno de Direito Internacional promovido pelo Centro de Direito Internacional (CEDIN) em Belo Horizonte, Minas Gerais, do de 10 a 28 de julio de 2006.
Mais de 170 estudante, professores e profissionais da área do Direito, Relações Internacionais e áreas relacionadas, participaram do curso, que contou com apoio do CICV e de outras organizações nacionais e internacionais.
Entre os temas discutidos, esteve a proteção de bens culturais em situações de conflito armado, a aplicação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, o direito internacional na Constituição Brasileira, o Direito Internacional dos Refugiados e a globalização e os direitos humanos.
" Para o CICV, foi uma oportunidade de apresentar suas atividades operacionais em contextos como Sudão, Líbano, Israel, Afeganistão, Iraque, Colômbia e Haiti " , disse Gabriel Valladares, assessor jurídico da organização para os países do Cone Sul. " Há um interesse crescente por estes temas no Brasil e, para o CICV, é uma chance de falar de seus esforços para a promoção dos tratados de Direito Internacional Humanitário e o assessoramento que a instituição dá aos Estados para a ratificação e a adoção de medidas legislativas e administrativas no ordenamento jurídico interno que permitam, em caso de conflito armado, fazer uma efetiva aplicação destas normas " .
O CICV se esforça em todo o mundo por aumentar o conhecimento e o respeito ao Direito Internacional Humanitário e aos princípios humanitários, conjunto de normas que regulam os meios e métodos usados em situações de conflito armado, e que determinam a proteção de certas categorias de pessoas, como os civis. No Brasil, onde aconteceu o curso da OEA, o CICV mantém presença permanente desde 1991 e desenvolve suas principais atividades com acadêmicos, autoridades governamentais, forças arma das, forças de segurança e opinião pública, além de cooperar com a Sociedade Nacional da Cruz Vermelha Brasileira.
Mais informações:
João Paulo Charleaux, CICV Brasília, tel. ++ 55 61 8122 0119
Jimena Márquez, CICV Buenos Aires, tel. ++ 54 9 11 62 54 5358
Gabriel Valladares, CICV Buenos Aires, tel. ++ 54 11 4515 1118
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