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Estatutos do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho

07-10-2009

Aprovados pela XXV Conferência Internacional da Cruz Vermelha em Genebra em outubro de 1986, modificados em 1995 e 2006.

 

  PREÂMBULO  

     

A Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho proclama que as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a Federação Internacional de Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho constituem juntos um movimento humanitário mundial cuja missão é evitar e reduzir, em todas as circunstâncias, os sofrimentos humanos; proteger a vida e a saúde e fazer respeitar a pessoa humana, em particular em período de conflito armado e em outras situações de urgência; trabalhar para prevenir as doenças e promover a saúde e o bem estar social; fomentar o trabalho voluntário e a disponibilidade dos membros do Movimento, assim como um sentimento universal de solidariedade para com todos os que tenham necessidade de sua proteção e assistência.

  Reafirma que, para realizar sua missão, o Movimento segue seus Princípios Fundamentais, que são os seguintes:

  Humanidade:   O Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, que fez nascer a preocupação de prestar socorro, sem discriminação, a todos os feridos nos campos de batalha, se esforça, no âmbito de seu caráter internacional e nacional, para evitar e reduzir o sofrimento dos homens em todas as circunstâncias. Visa a proteger a vida e a saúde, assim como a fazer respeitar a pessoa humana. Favorece a compreensão mútua, a amizade, a cooperação e uma paz duradoura entre todos os povos.  

     

  Imparcialidade:   Não faz nenhuma distinção de nacionalidade, raça, religião, condição social nem credo político. Dedica-se somente a socorrer os indivíduos de acordo com os sofrimentos, atendendo a suas necessidades e dando prioridade às mais urgentes.  

     

  Neutralidade:   A fim de conservar a confiança de todos, o Movimento se abstém de participar das hostilidades e, sempre, das controvérsias de ordem política, racial, religiosa e ideológica.  

     

  Independência:   O Movimento é independente. Auxiliares dos poderes públicos em suas atividades humanitárias e submetidas às leis que governam os respectivos países, as Sociedades Nacionais devem, no entanto, conservar uma autonomia que lhes permita atuar sempre de acordo com os princípios do Movimento.  

     

  Voluntariado:   É um movimento de socorro voluntário e de caráter desinteressado.      

     

  Unidade:   Em cada país só pode existir uma Sociedade da Cruz Vermelha ou do Crescente Vermelho, que deve ser acessível a todos e estender sua ação humanitária a todo o território.  

     

  Universalidade:   O Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, em cujo seio todas as Sociedades têm os mesmos direitos e o dever de se ajudarem mutuamente, é universal.  

     

  Lembra que os lemas do Movimento, Inter arma caritas e Per humanitatem ad pacem expressam, juntos, seus ideais.

  Declara que, mediante sua ação humanitária e a difusão de seus ideais, o Movimento favorece uma paz duradoura, que não deve ser entendida como a simples ausência de guerra, mas sim como um processo dinâmico de colaboração entre todos os Estados e os povos; uma colaboração baseada no respeito à liberdade, à independência, à soberania nacional, à igualdade, aos direitos humanos, e em uma divisão justa e equitativa dos recursos para satisfazer as necessidades dos povos.