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Detidos pelos EUA relacionados com os conflitos armados e a luta contra o terrorismo - o papel do CICV

18-06-2013 Relatório de operações

Este documento explica o objetivo das visitas do CICV aos centros de detenção administrados pelos Estados Unidos no Afeganistão e em Guantânamo (Cuba) - e previamente no Iraque - e os procedimentos que a organização segue.

Embora o terrorismo não seja algo novo, os Estados continuam enfrentando a questão de como responder de forma adequada e eficaz aos desafios de segurança apresentados e, ao mesmo tempo, proteger os direitos fundamentais dos suspeitos que devem ser detidos. Ao longo dos anos, houve um intenso diálogo entre o CICV e os EUA sobre a questão da detenção relacionada com o conflito armado e contra o terrorismo. Houve algumas diferenças de opinião, em particular, com relação à estrutura jurídica que se aplica a alguns dos detidos na luta contra o terrorismo. No entanto, o CICV acolheu com satisfação aos três Decretos-Leis relacionados com as detenções emitidos pelo presidente Obama em 22 de janeiro de 2009 como uma oportunidade para uma profunda revisão da situação de todos os detidos e as condições e procedimentos relativos ao internamento.

O CICV visita pessoas capturadas no contexto do conflito armado e da luta contra o terrorismo que são mantidas em centros de detenção norte-americanos no Afeganistão e em Guantânamo, em Cuba, desde janeiro de 2002, e no Iraque, desde março de 2003. A organização visitou também três pessoas detidas em Charleston, Carolina do Sul, durante o período em que estiveram detidas lá.
 

O CICV em Guantânamo

O CICV faz visitas aos detidos em Guantânamo desde janeiro de 2002. Desde dezembro de 2011, a organização já fez 83 visitas ao centro de detenção. Em dezembro de 2011, 171 indivíduos de 24 países estavam detidos nesse centro.
 


 

O CICV no Afeganistão

O CICV visitou os detidos no Centro de Detenção em Parwan (antigo Centro de Internamento de Bagram), localizado em uma base aérea norte-americana ao norte de Cabul, desde janeiro de 2002, três meses após o início do conflito no Afeganistão, em outubro de 2001. Desde o final de 2011, o CICV realizou um total de 160 visitas a esse centro de detenção. Das cerca de três mil pessoas lá detidas, a maioria são afegãos capturados pela coalizão liderada pelos EUA no sul e no leste do Afeganistão. Desde o início de 2008, o CICV também tem acesso aos detidos em vários centros de detenção administrados pelos Estados Unidos no Afeganistão, onde são mantidos temporariamente antes de serem liberados ou transferidos para Parwan.
 

Como parte de uma redução gradual da presença militar norte-americana no Afeganistão a partir de 2011, o Centro de Detenção de Parwan e muitas das pessoas lá detidas serão transferidos ao longo do tempo para o governo afegão. O CICV mantém um diálogo construtivo com as autoridades governamentais norte-americanas e afegãs sobre como realizar o processo de transferência de forma a refletir as preocupações humanitárias, respeitar os direitos dos detidos e preparar de maneira adequada o sistema judicial e as autoridades penitenciárias afegãs para lidar com a população detida adicional.
 


 

Questões jurídicas

A detenção de pessoas capturadas ou detidas no contexto da luta contra o terrorismo deve ser realizada dentro de um marco jurídico claro e apropriado. Ninguém pode ser privado de liberdade ou interrogado fora um marco jurídico apropriado.
 

A detenção de pessoas em conexão com o conflito armado internacional é regida pelo Direito Internacional Humanitário. As pessoas detidas devem ser tratadas de maneira adequada. Em particular, as regras estabelecidas na Terceira e na Quarta Convenções de Genebra devem ser respeitadas. (Veja A importância do DIH no contexto do terrorismo, em inglês).
 

A detenção de pessoas relacionadas com um conflito armado não internacional é regida pelo Artigo 3º comum às quatro Convenções de Genebra, pelas regras do Direito Internacional Humanitário consuetudinário, pelo Protocolo Adicional II, onde tiver sido ratificado, e as disposições aplicáveis do Direito Internacional Humanitário e legislação nacional.
Pessoas presas por crimes não relacionados a conflitos armados têm direitos consagrados em outros organismos de Direito, por exemplo, o Direito Internacional Humanitário e a legislação nacional.
 

O CICV adotou uma abordagem caso a caso para determinar se as situações decorrentes da luta contra o terrorismo equivalem a conflitos armados ou não. A organização acredita que a condição de cada prisioneiro deve ser determinada com base nas regras aplicáveis à situação em que o indivíduo foi capturado.
 

Detenção por razões de segurança ou para efeitos de instauração de processo

Pessoas detidas relacionadas com um conflito armado podem ser detidas por serem combatentes (em conflito armado internacional) ou por representarem uma ameaça fundamental à segurança ou ainda por suspeita de terem cometido um crime.
 

Pessoas detidas por razões imperativas de segurança devem ser mantidas dentro de uma estrutura jurídica válida que forneça garantias processuais adequadas para garantir que sua detenção seja legítima. Por exemplo, têm o direito à revisão periódica independente e imparcial se sua detenção for justificada por razões de segurança. O CICV mantém um diálogo permanente com as autoridades norte-americanas sobre as garantias processuais que devem ser conservadas, quando há detenção de pessoas por razões imperativas de segurança. Tais garantias mínimas visam a assegurar a transparência e a equidade dos processos de revisão de internamento ou detenção administrativa e ajudar a aliviar a tensão mental e emocional vivida pelos detidos e suas famílias, causada pela incerteza quanto a seu destino.
 

Pessoas detidas por suspeita de terem cometido um crime, dentro ou fora do contexto de um conflito armado, podem ser processadas. Em particular, os suspeitos de terem cometido crimes de guerra devem ser responsabilizados por suas ações. A todas as pessoas em julgamento devem ser oferecidas garantias judiciais básicas necessárias para um julgamento justo, incluindo a presunção de inocência, o direito de serem julgadas por um tribunal imparcial e independente, o direito à assistência jurídica qualificada e à exclusão de quaisquer provas obtidas mediante tortura ou qualquer outra forma de maus-tratos.
 

Desdobramentos jurídicos e políticos

Segundo decisão da Suprema Corte, de 12 de junho de 2008, nos casos Boumediene v. Bush e Al Odah v. United States , os detidos reclusos em Guantânamo tiveram condições de contestar, com pedidos de habeas corpus , a legitimidade de sua detenção diante de tribunais civis norte-americanos. Isto significa que qualquer detido em Guantânamo pode solicitar que a autoridade ou a agência detentora justifique a legalidade da detenção. A partir dessa decisão, os tribunais norte-americanos já ouviram mais de 50 habeas corpus envolvendo detidos de Guantânamo. Na grande maioria dos casos, os tribunais determinaram a liberação do detido.
 

Em 22 de janeiro de 2009, o presidente norte-americano Barack Obama emitiu três Decretos-Leis sobre o fechamento da detenção de Guantânamo, da política de detenções e de interrogatórios. Os decretos estabeleceram três forças-tarefas.
 

O Decreto-Lei sobre os interrogatórios reafirmou que o Artigo 3º comum às Convenções de Genebra é um parâmetro mínimo para o tratamento de qualquer pessoa detida pelos Estados Unidos em conexão com um conflito armado. A força-tarefa criada por esse Decreto-Lei concluiu seus trabalhos e em agosto de 2009 emitiu recomendações à Procuradoria Geral dos EUA. Afirmava que o Manual de Campo do Exército dos EUA fornece orientações adequadas para os interrogadores de todas as agências dos EUA. Também fez várias recomendações para reduzir o risco de que as pessoas transferidas às autoridades de outro país estejam sujeitas à tortura ou a outras formas de maus-tratos. O CICV acolhe com satisfação qualquer medida que aumente o respeito pelas responsabilidades do Estado de tratar os detidos humanamente e de abster-se de transferi-los para autoridades onde correm o risco de sofrerem maus-tratos, de acordo com o princípio jurídico de non-refoulement.
 

A Força-Tarefa para a Revisão de Guantânamo foi organizada para rever o status de todos os indivíduos detidos em Guantânamo para determinar quem pode ser liberado ou transferido, quem deveria ser processado e em que tipo de tribunal, e como proceder nos casos em que os Estados Unidos decidam que não liberarão, transferirão ou processarão os indivíduos envolvidos. Esta força-tarefa emitiu um relatório em janeiro de 2010, no qual oferecia detalhes quanto às pessoas que deveriam ser transferidas, processadas ou deveriam continuar detidas. O governo norte-americano impôs uma dilatação do prazo para a transferência para o Iêmen por razões de segurança. As Comissões Militares foram retomadas em Guantânamo depois de terem sido suspensas pelos Decretos-Leis.
 

De modo geral, a terceira força-tarefa está revendo as políticas de detenção dos EUA.
 

O CICV monitora o impacto das decisões das Forças-Tarefas.

Em Parwan, as pessoas detidas no centro de detenção têm como benefício da revisão de seus casos a cada dois anos como parte um processo da Junta de Revisão de Detidos. Este processo foi fortalecido em 2009 e hoje garante aos detidos meios de contestar a legitimidade de seu internamento, sobretudo por meio da possibilidade de convocar testemunhas e serem assistidos por autoridades militares norte-americanas que trabalham como seus representantes durante os processos.
 

As notificações de captura e o acesso do CICV aos centros de detenção norte-americanos

Os Decretos-Leis emitidos pelo presidente norte-americano Barack Obama em 22 de janeiro de 2009 determinam que todas as agências do governo norte-americano devem permitir ao CICV acesso oportuno a qualquer indivíduo detido pelos Estados Unidos em um conflito armado.
 

Desde agosto de 2009, o CICV é notificado dentro de 14 dias sobre todas as pessoas capturadas pelos militares norte-americanos em situações de conflito armado. Juntas, essas medidas representam um importante passo para uma maior transparência nas operações norte-americanas de detenção no exterior. O CICV está agora satisfeito com o progresso feito com relação ao acesso aos centros de detenção sob custódia do Departamento de Defesa.
 

O CICV acredita firmemente que independente da legitimidade para a detenção de uma pessoa, não há razões para se ocultar seu paradeiro. Qualquer tipo de detenção secreta é contrário a uma série de disposições do Direito Internacional.
 

Por que o CICV?

O CICV é uma organização humanitária independente que visita pessoas detidas relacionadas com conflitos armados desde 1915, quando seus delegados negociaram o primeiro acesso a dezenas de milhares de prisioneiros de guerra detidos durante a Primeira Guerra Mundial. A prática do CICV de visitar os combatentes capturados em conflitos armados internacionais foi consagrada nas Convenções de Genebra de 1949, da qual todos os Estados são signatários.
 

O Artigo 3º comum às quatro Convenções de Genebra também dá ao CICV o direito de solicitar o acesso às pessoas detidas em conflitos armados internos. Nos termos dos estatutos do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, o CICV também pode solicitar o acesso às pessoas detidas relacionadas com as situações de violência que estão sob o princípio de conflito armado. Estes estatutos foram aprovados em 1986 pela Conferência Internacional da Cruz Vermelha, da qual todos os Estados signatários das Convenções de Genebra, incluindo os Estados Unidos, são membros.
 

Todos os anos o CICV visita cerca de meio milhão de prisioneiros e detidos em mais de 70 países do mundo.
 

Objetivo das visitas
 

As visitas visam a garantir que a vida dos detidos, a dignidade e o direito fundamental à proteção jurídica sejam respeitados, e também a evitar os maus-tratos e permitir que o CICV localize o paradeiro dos detidos e faça recomendações às autoridades sobre quaisquer melhorias nas condições de detenção que venham a ser necessárias. O CICV inclui estas observações em seu diálogo confidencial com as autoridades detentoras.
O CICV também se esforça para garantir que as pessoas detidas possam restabelecer e manter contato com suas famílias.
 

Contatos com a família

Para a maioria dos detidos e suas famílias, as mensagens da Cruz Vermelha são um importante meio de manter contato regular e pode, assim, contribuir para aliviar a sensação de isolamento e incerteza. As mensagens da Cruz Vermelha são destinadas à troca de notícias pessoais e familiares e são censuradas pelas autoridades. Isto corresponde a uma prática-padrão em todo o mundo onde o CICV visita os centros de detenção. Todos os detidos têm a oportunidade de escrever a suas famílias e de receber mensagens de seus familiares usando o sistema de mensagens da Cruz Vermelha.
 

Operar o serviço de mensagens Cruz Vermelha para os detidos e suas famílias é um empreendimento logístico de grande envergadura que envolve várias delegações do CICV no mundo inteiro e as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho dos países de origem dos detidos. Cada mensagem é entregue em mãos aos detidos e a suas famílias. Dadas as limitações envolvidas, a coleta e a distribuição podem ser um processo demorado.
 

Desde 2002, o CICV recolheu cerca de 32 mil mensagens da Cruz Vermelha dos detidos de Guantânamo para suas famílias. Mais de 22 mil Mensagens da Cruz Vermelha foram escritas por familiares e entregues aos detidos. No centro de detenção norte-americano no Afeganistão, mais de 57 mil Mensagens Cruz Vermelha foram recolhidas e cerca de 53 mil foram entregues. Mais de 400 mil Mensagens Cruz Vermelha foram intercambiadas entre as pessoas detidas em estabelecimentos de internamento norte-americanos no Iraque e suas famílias.
 

Em Guantânamo, um sistema que permite aos detidos falarem regularmente com seus familiares por telefone, facilitado pelo CICV através de suas delegações em todo o mundo, foi implementado pelas autoridades dos EUA em abril de 2008. Mais de 1.800 telefonemas foram feitos desde que o sistema foi criado. Também são facilitados pelo CICV os "telefonemas humanitários" que permitem aos detidos falarem com seus parentes no caso de um acontecimento, como a morte de alguém da família.
 

Desde janeiro de 2008, os detidos no Centro de Detenção de Parwan, na Base Aérea de Bagram, podem se comunicar com seus parentes através de um sistema de videochamada. O link de vídeo, criado pelas autoridades dos EUA com a colaboração do CICV, permite que os detidos vejam e falem com seus entes queridos durante 20 minutos e até uma hora. Os detidos podem fazer uma videochamada a cada dois meses. A partir do final de 2011, mais de 11 mil videochamadas foram feitas nesse estabelecimento. Antes, em setembro de 2009, um programa de videoconferência semelhante foi lançado para os detidos em Guantânamo e suas famílias em cerca de 30 locais diferentes em 20 países no mundo.
 

Desde setembro de 2008, as famílias têm permissão para visitarem seus parentes detidos no Centro de Internamento de Parwan em um novo centro de visita construído pelas autoridades dos EUA. As famílias podem se cadastrar para essas visitas na delegação do CICV em Cabul; até agora foram realizadas mais de 2.500 visitas. No caso das videochamadas, o CICV ajuda a cobrir as despesas de viagem a fim de permitir que as famílias pobres de áreas remotas do Afeganistão possam participar do programa.
 

De outubro de 2005 a setembro de 2009, o CICV ajudou famílias a visitarem seus entes queridos no Centro de Internamento de Bucca cobrindo parte das despesas de viagem. Durante quatro anos, quase 30 mil detidos receberam 146 mil visitas de seus parentes, com apoio do CICV.
 

Embora o CICV acredite que nada pode substituir uma visita entre os membros da família, a organização encara o estabelecimento de ligações por telefone e do programa de videoconferência em Guantânamo como uma evolução positiva.
 

Liberação ou a transferência de presos

O CICV conversa em particular com os detidos que estão prestes a serem transferidos para casa ou para um terceiro país para lhes dar a oportunidade de levantar quaisquer dúvidas que possam ter a respeito de seu tratamento após a transferência. O CICV transmite tais preocupações para as autoridades de detenção e, dependendo das circunstâncias, pode fazer recomendações a respeito de como proceder. Este procedimento visa a garantir o cumprimento do princípio da non-refoulement, que proíbe um Estado de transferir pessoas a outro Estado ou autoridade, se houver risco de estas pessoas ser submetida a qualquer tipo de maus-tratos ou privação arbitrária da vida, ou que elas possam sofrer perseguição em virtude de raça, religião, nacionalidade, afiliação a um determinado grupo social ou de opinião política. Independente de qualquer envolvimento do CICV é a autoridade de transferência que tem o principal dever de assegurar que esta regra seja respeitada e que sejam implementados os procedimentos necessários.
 

Sempre que possível, o CICV se empenha em monitorar os detidos transferidos das prisões norte-americanas em Guantânamo, de Parwan e do Iraque para outros países, nos casos em que sejam detidos posteriormente. O CICV pretende visitar os detidos em seus novos centros de detenção para garantir que o tratamento que recebem e as condições de sua detenção estejam alinhados às exigências legais internacionais. Se necessário, o CICV oferece assistência para capacitar os detidos liberados para voltarem para suas famílias.
 

Diálogo com as autoridades norte-americanas

O CICV aborda questões relacionadas à detenção com autoridades norte-americanas, primeiro através do diálogo direto e confidencial. O CICV discute com regularidade suas conclusões sobre os centros norte-americanos de detenção no Afeganistão, Iraque e em Guantânamo com as autoridades militares responsáveis pelas instalações, e com funcionários do governo dos EUA em Cabul, Bagdá e Washington. Em uma entrevista, o diretor-adjunto de operações do CICV, Dominik Stillhart, explica porque a confidencialidade é uma ferramenta tão importante para o CICV, quando se trata de construir confiança, comunicar preocupações e influenciar mudanças.
 

Confidencialidade - por quê?

Sempre que o CICV visita os centros de detenção, discute suas conclusões e faz observações sobre as condições de detenção e o tratamento dos detidos direta e confidencialmente com as autoridades responsáveis. As visitas do CICV aos centros norte-americanos de detenção no Afeganistão, Iraque e em Guantânamo não são exceção. A falta de comentário público por parte do CICV sobre as condições de detenção e o tratamento dos detidos nos mais de 70 países em que visita os centros de detenção, não devem ser interpretados como uma despreocupação da organização.
 

O objetivo da política de sigilo do CICV é assegurar que a organização obtenha e, mais importante, mantenha o acesso aos detidos de todo o mundo, mantidos em situações muito delicadas de conflito armado ou outras violências. Trabalhar fora dos holofotes da mídia, muitas vezes torna mais fácil para o CICV e para as autoridades realizarem progressos concretos nos centros de detenção.
 

A confidencialidade é, portanto, um importante instrumento de trabalho que o CICV usa para preservar a natureza exclusivamente humanitária e neutra de seu trabalho.
 

O CICV se preocupa com qualquer informação divulgada sobre suas descobertas nos centros de detenção, pois poderia facilmente ser explorada para fins políticos. A organização lamenta o fato de que as informações confidenciais transmitidas às autoridades norte-americanas tenham sido divulgadas pela mídia em diversas ocasiões nos últimos anos. O CICV nunca consentiu a publicação de tais informações.