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Convenção de Kampala para deslocados entra em vigor

05-12-2012 Comunicado de imprensa 12/234

Addis Ababa/Genebra (CICV) – O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) acolhe com satisfação a entrada em vigor amanhã da Convenção da União Africana para a Proteção e a Assistência de Deslocados Internos na África, também conhecida como Convenção de Kampala.

 

A Convenção de Kampala é o primeiro tratado internacional para a proteção e assistência de pessoas deslocadas dentro os seus próprios países em todo o continente. Impõe aos Estados a obrigação de proteger e assistir as pessoas deslocadas em decorrência de desastres naturais e ações causadas pelo homem, como os conflitos armados. A convenção entrará em vigor a partir do dia 6 de dezembro, 30 dias depois de o décimo quinto estado africano, a Suazilândia, ter depositado o seu instrumento de ratificação com a União Africana.

"Como um documento legal que potencialmente vincula todos os países africanos – um quarto dos estados no mundo todo – o tratado representa um passo importante no sentido de proteger e assistir os deslocados internos na África", disse o chefe da delegação do CICV para a União Africana, Bruce Mokaya Orina. O CICV trabalha para proteger as vidas e a dignidade das pessoas afetadas por conflitos armados e outras situações de violência. Muitas dessas pessoas são deslocadas internas. Só o CICV assistiu mais de 2,2 milhões de pessoas deslocadas internamente na África em 2010 e quase 4 milhões em 2011.

"O CICV contribuiu para o processo de redação da minuta da convenção e incentivou a ratificação da mesma e a sua futura implementação no nível nacional por parte de todos os Estados-Membros da União Africana", disse Orina. Como a convenção também cobre situações nas quais o Direito Internacional Humanitário – um conjunto de leis que busca limitar os efeitos dos conflitos armados – se aplica, o CICV está à disposição para ajudar os Estados nos seus esforços para promover e implementar esta convenção na legislação nacional.

Mais informações:
Desalegne Tadesse, CICV Addis Ababa, tel: +251 11 647 83 20 / 21 / 22
Jean-Yves Clémenzo, CICV Geneva, tel: +41 22 730 22 71 ou +41 79 217 32 17