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Base de dados do CICV sobre o Direito Internacional Consuetudinário: nova atualização das práticas estatais

11-12-2012 Comunicado de imprensa 12/244

Genebra (CICV) –– No dia 12 de dezembro, o CICV disponibilizará na sua base de dados on-line sobre Direito Internacional Consuetudinário uma atualização da prática estatal de 23 países referente a conflitos armados e questões humanitárias, como a distinção entre combatentes e civis, o uso de determinadas armas, a proteção de deslocados internos, o marco legal para o internamento e a detenção em conflitos armados, recrutamento de crianças-soldados e violações graves ao Direito Internacional Humanitário (DIH) que equivaleriam a crimes de guerra.

Os seguintes países estão incluídos na próxima atualização: Argentina, Bangladesh, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Burundi, Chade, Chile, Colômbia, Croácia, Djibuti, El Salvador, Espanha, Guatemala, Irã (República Islâmica do), Japão, México, Peru, Sérvia, Sérvia e Montenegro, Senegal, Suíça, Uruguai e Vietnã.

"A base de dados agora inclui práticas nacionais de 90 países até o final de 2007", disse a chefe do projeto do CICV sobre Direito Internacional Humanitário Consuetudinário, Els Debuf. "A ideia é tornar as regras do Direito Internacional Humanitário Consuetudinário e as práticas estatais facilmente acessíveis para todas as pessoas interessadas na interpretação e aplicação do DIH."

A formação do Direito Consuetudinário é um processo contínuo, já que a prática continua evoluindo. Essa prática – tanto nacional, como internacional – portanto deve ser atualizada regularmente para identificar as regras do Direito Consuetudinário, monitorar a sua potencial evolução e avaliar até que ponto deve-se melhorar a proteção para as vítimas de conflitos armados ou preencher as lacunas do Direito convencional.

"O Direito Internacional Humanitário Consuetudinário é um conjunto de leis que se originam de uma prática geral aceitada como lei", acrescentou Debuf. "Um estado não deve aceitar formalmente uma norma consuetudinária para estar vinculada a esta. Se a prática na qual a norma está baseada é generalizada, representativa e praticamente uniforme, essa norma é vinculativa a todos os Estados."

A base de dados, cujo acesso é gratuito, é atualizada por meio de uma parceria entre o CICV e a Cruz Vermelha Britânica. As delegações do CICV e diversas Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho reuniram material-fonte, o qual é analisado e processado por uma equipe de pesquisa baseada no Lauterpacht Centre for International Law, da Universidade de Cambridge, sob a supervisão do CICV. As informações armazenadas na base de dados podem ser facilmente acessadas por meio de três parâmetros de pesquisa: assunto, tipo de prática e país.

As próximas atualizações referentes às práticas nacionais e internacionais que abrangem o período de 2008-2010 serão editadas durante os anos de 2013 e 2014.

Mais informações:

Dorothea Krimitsas, CICV Genebra, tel: +41 22 730 25 90 ou +41 79 251 93 18

Ou visite o nosso website: www.icrc.org/por