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Um Tratado sobre Comercio de Armas: mais urgente do que nunca

28-07-2012 Comunicado de imprensa

Genebra/Nova York (CICV) – A Conferência das Nações Unidas para um Tratado sobre Comércio de Armas (TCA), que terminou no dia 27 de julho, em Nova York, não conseguiu chegar a um acordo para um tratado que possa regular o comércio global de armas. A conferência pôde, no entanto, demonstrar que uma esmagadora maioria de Estados apoia uma norma que exige que os mesmos não transfiram armas convencionais para aqueles que possam vir a usá-las para cometer crimes de guerra ou violações graves ao Direito Internacional dos Direitos Humanos.


"O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) está decepcionado com o fato de o Estados não terem adotado um TCA como o esperado", disse o chefe da Unidade de Armas do CICV, Peter Herby. "Segundo o nosso ponto de vista, o texto da minuta final apresentada pelo presidente da Conferência Diplomática, embaixador Roberto García Moritán, foi uma forte resposta ao problema humanitário e um compromisso razoável". 

Esse texto exigiria que os Estados-Partes avaliem o risco de que as armas e as munições convencionais que eles transferem sejam usadas para cometer graves violações ao Direito Humanitário e ao Direito dos Direitos Humanos – e para recusar uma transferência no caso de existir um risco predominante. Esse critério de avaliação é uma das principais disposições que o CICV vem advogando. "Um Tratado sobre o Comércio de Armas eficaz que proteja os civis contra as consequências devastadoras de uma transferência de armas reguladada de maneira inadequada continua sendo mais urgente do que nunca", ressaltou Herby. 

"De fato, continua sendo um imperativo humanitário. O CICV está comprometido com o trabalho contínuo com os Estados, com as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, assim como com as Nações Unidas e outras organizações, para assegurar que um TCA robusto seja adotado no futuro próximo". Enquanto as transferências de armas continuarem sendo reguladas de maneira insuficiente, as pessoas continuarão sofrendo as consequências, que são incalculáveis. O CICV pede a todos os Estados que implementem, nos níveis regional e nacional, as medidas estritas para as quais foram preparados para adotar em Nova York e para concluir as negociações para um TCA como uma questão de urgência. 

O CICV vem pedindo controles estritos sobre as transferências internacionais de armas desde 1999, após um estudo solicitado pelos Estados-Partes das Convenções de Genebra, de 1949. O estudo, que se baseia na experiência do CICV no terreno, demonstrou que a falta de regulação da disponibilidade de armas poderia exacerbar as tensões existentes, facilitar o uso indiscriminado de armas e aumentar o número de vítimas civis. A ausência de controles estritos também facilitaria que fossem cometidas violações ao Direito Humanitário e ameaça a prestação de assistência humanitária. 

Mais informações: 

Philippe Stoll, CICV Genebra, tel: +41 22 730 31 40 ou +41 79 536 92 49