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CICV insta os Estados a evitarem o desenvolvimento de substâncias químicas tóxicas como armas

06-02-2013 Comunicado de imprensa 13/08

Genebra (CICV) – O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) pede aos Estados que limitem o uso de substâncias químicas tóxicas como armas de aplicação da lei exclusivamente aos “agentes de repressão de distúrbios”, também conhecidos como “gás lacrimogênio”, que há muito tempo são aceitos como meios legítimos para a aplicação da lei.

Há muitos anos as forças armadas e as agências encarregadas da aplicação da lei demonstram interesse pelo desenvolvimento e pelo uso de determinadas substâncias químicas – em particular, drogas com alto potencial anestésico e sedativo – como armas de aplicação da lei. Essas armas são descritas como “agentes químicos incapacitantes” ou “agentes incapacitantes”.

“É hora de os Estados tomarem uma posição clara contra o desenvolvimento de outras substâncias químicas para serem usadas como armas, porque qualquer desenvolvimento nesse sentido pode debilitar a proibição de armas químicas segundo o Direito Internacional”, disse o diretor do CICV para Direito Internacional e Cooperação, Philip Spoerri. “Pedimos aos Estados que façam vigorar uma legislação nacional que limite claramente o uso de substâncias químicas tóxicas como armas de aplicação da lei aos agentes de repressão de distúrbios – também conhecidos como “gás lacrimogênio” – exclusivamente.”

O desenvolvimento e o uso de armas que contenham substâncias químicas tóxicas – como os chamados “agentes químicos incapacitantes” – apresentam graves riscos para a vida e para a saúde e, além de debilitar a proibição do uso de armas químicas, pode levar à reintrodução de armas químicas em conflitos armados.

A posição do CICV se baseia em uma avaliação cuidadosa do Direito e dos riscos associados ao desenvolvimento e ao uso de outros produtos químicos diferentes dos agentes de repressão de distúrbios como armas. “Acreditamos que esses riscos superam de longe quaisquer benefícios operacionais que possam ser vistos”, disse Spoerri.

Os Estados terão a oportunidade de fortalecer os esforços para impedir o ressurgimento das armas químicas durante a Terceira Conferência dos Estados-Partes da Convenção sobre Armas Químicas, que acontecerá entre os dias 8 e 19 de abril, em Haia.

Em conflitos armados, está absolutamente proibido o uso de substâncias químicas tóxicas como armas, segundo o Protocolo de Genebra de 1925, a Convenção sobre Armas Químicas e o Direito Internacional Humanitário Consuetudinário. Isso inclui a proibição do uso de agentes de repressão de distúrbios como método de guerra.

Fora de conflitos armados, a Convenção sobre Armas Químicas, o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional de Controle de Drogas conformam um marco jurídico com sobreposições que deixam pouco espaço para o uso legítimo de outras substâncias químicas tóxicas diferentes dos agentes de repressão de distúrbios como armas de aplicação da lei. Desta forma, o pedido do CICV é que limitem claramente o uso de quaisquer produtos químicos como armas exclusivamente aos agentes de repressão de distúrbios.

Mais informações:
Philippe Stoll, CICV Genebra, tel.: +41 22 730 31 40 ou +41 79 536 92 49