Home
Brasil: CICV participa de reunião de especialistas em justiça militar
21-12-2007 Comunicado de imprensa
Especialistas de dez países e instituições internacionais debateram sobre Justiça Militar, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, entre 27 e 29 de novembro no Palácio Itamaraty, em Brasília.
O encontro, chamado Reunião de Especialistas em Direitos Humanos e na Administração de Justiça dos Tribunais Militares, foi organizado pelo escritório do Alto Comissariado de Direitos Humanos, a Comissão Internacional de Juristas, o Superior Tribunal Militar do Brasil e o Ministério de Relações Exteriores brasileiro.
As apresentações do CICV abordaram temas ligados à jurisdição territorial, garantias processuais e ao artigo 75 do Protocolo Adicional I das Convenções de Genebra, referente às garantias fundamentais que devem gozar as pessoas detidas por uma das Partes em um conflito armado internacional.
A participação do CICV acontece no âmbito das atividades que a organização realiza para apoiar os Estados na incorporação do Direito Internacional Humanitário nos diferentes níveis de sua legislação interna.
Mais informações:
João Paulo Charleaux, Imprensa, CICV Brasília, tel.: ++55 61 3248 0250
Gabriel Valladares, Assessor Jurídico, CICV Buenos Aires, Tel. ++54 11 4515 1118
Voltar ao topo
