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Brasil: CICV promove a difusão do DIH em curso sobre Direito dos Refugiados para professores universitários
21-12-2007 Comunicado de imprensa
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) foi convidado a fazer uma exposição no Primeiro Curso de Direito Internacional dos Refugiados para professores universitários, que aconteceu no Rio de Janeiro entre 10 e 14 de dezembro. O evento foi organizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e pela área de direitos humanos do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
“Assim como o Direito Internacional dos Refugiados e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário (DIH) é designado como uma das vertentes da proteção internacional dos direitos da pessoa humana”, observou o assessor jurídico do CICV, Gabriel Valladares, ao explicar a participação da instituição.
O CICV realizou duas apresentações durante o curso. A primeira delas aconteceu na abertura, quando a organização teceu comentários sobre os últimos avanços na América Latina em relação à adoção de medidas em nível nacional para que o DIH seja incorporado na legislação interna de cada país. Durante a segunda apresentação, o CICV apresentou as atividades que realiza em prol da proteção às vítimas dos conflitos armados.
O evento, dirigido a 15 professores universitários e 10 funcionários do Ministério Público do Brasil, promove a difusão e integração do Direito Internacional dos Refugiados nas disciplinas dos cursos de Direito, Relações Internacionais e Ciências Políticas de várias universidades.
A Delegação Regional do CICV para a Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai trabalha há anos para melhorar o conhecimento do DIH no meio universitário. O DIH trata das normas internacionais que protegem as pessoas que não participam ou que deixaram de participar nos conflitos armados, e impõe restrições aos meios e métodos que podem ser utilizados durante um conflito armado.
Mais informações:
João Paulo Charleaux: Imprensa, CICV Brasília, Tel. ++55 61 3248 0250
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