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Brasil: PM de Rondônia assina convênio com o CICV
29-06-2006 Comunicado de imprensa
A Polícia Militar (PM) do Estado de Rondônia assinou dia 01 de junho um convênio de cooperação técnica com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) que visa reforçar o cumprimento das normas de direitos humanos e princípios humanitários, além de determinações da própria legislação nacional aplicáveis à função policial.
Entre os compromissos assumidos com a assinatura do documento está a revisão de diretrizes internas, programas de formação, especialização e aperfeiçoamento; manuais de instrução tática e técnica; e procedimentos operacionais da Polícia Militar de Rondônia, com vistas à plena integração dos direitos humanos.
O convênio estabelece ainda a criação de uma unidade permanente formada por instrutores das normas internacionais de direitos humanos e princípios humanitários responsável por consolidar este processo. Em longo prazo, o convênio determina a adaptação paulatina do estudo destas normas e princípios aos currículos e planos acadêmicos dos diferentes centros de formação policial.
" Isso também nos permite aprofundar o diálogo bilateral com as autoridades caso ocorram abusos " , ressaltou o representante do CICV para o Brasil e os países do Cone Sul, Michel Minnig.
O convênio é parte de um programa iniciado no Brasil em 1998 em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e as Polícias Militares dos diversos Estados, e visa integrar as normas internacionais dos direitos humanos e princípios humanitários nos manuais e procedimentos policiais de todo o país.
Além de Rondônia, também o Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Piauí já assinaram convênios semelhantes com o CICV, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Mais informações:
João Paulo Charleaux, CICV Brasília, tel. ++ 55 61 3248 0250 ou ++ 55 61 9228 6574
Virginia Canedo, CICV Brasília, tel. ++ 55 61 3248 0250
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