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Munições cluster: por fim, proibidas!
29-07-2010 Comunicado de imprensa
Genebra (CICV) – A entrada em vigor da Convenção sobre Munições Cluster no dia 1° de agosto de 2010 é o principal passo para pôr fim ao terrível sofrimento que essas armas têm causado há décadas, disse hoje o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). A convenção proíbe o uso, a produção, a armazenagem e a transferência de munições cluster. A partir de 1° de agosto, as disposições do tratado serão legalmente vinculativas para os 30 Estados* que a ratificaram.
- Convenção sobre Munições Cluster, texto na íntegra (em inglês)
- Um novo tratado põe fim ao sofrimento causado pelas munições cluster
- Hora de agir, filme on-line (em inglês)
Veja mais sobre Munições Cluster " Este novo instrumento do Direito Internacional Humanitário claramente proíbe e estigmatiza o uso de munições cluster " , disse o presidente do CICV, Jakob Kellenberger. " É um marco na luta contra o uso de munições cluster e deveria pôr um fim a décadas de sofrimento de homens, mulheres e crianças. Aproveitamos essa oportunidade para apelar aos Estados-Partes da convenção que comecem a implementá-la sem demora e esperamos que sua entrada em vigor também afete a prática dos Estados que ainda não aderiram ao tratado " .
A implementação da convenção exigirá a mobilização de recursos para limpar as áreas contaminadas, destruir os estoques e prestar assistência àqueles cujas vidas foram adversamente afetadas pelas munições cluster. Também exigirá a adoção de leis e regulamentações nacionais que assegurem que a convenção entre em vigor no nível nacional.
" A entrada em vigor após apenas 21 meses depois de o tratado ter sido aberto para assinatura em Oslo claramente demonstra o forte comprometimento dos Estados-Partes e sua vontade coletiva de começar a tratar os problemas humanitários causados por essas armas " , acrescentou Kellenberger.
Entre 8 e 12 de novembro de 2010, os Estados-Partes se reunirão em Vientiane, Laos, para estabelecer um plano de ação para a implementação da convenção e decidir os procedimentos para o monitoramente regular dos avanços alcançados.
O CICV representou um papel importante no processo total que levou à adoção da convenção. Através do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, a organização promove sua implementação abrangente e adoção universal.
Mais informações:
Christian Cardon, CICV Genebra, tel: +41 22 730 24 26 ou +41 79 251 93 02
(Disponível para agendar entrevistas com Peter Herby, chefe da Unidade de Armas do CICV)
O CICV também está no Facebook (facebook.com/icrcfans) e
no Twitter (twitter.com/cicv_portugues)
* Albânia, Alemanha, Áustria, Bélgica, Burkina Faso, Burundi, Croácia, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, França, Irlanda, Japão, Luxemburgo, Macedônica (antiga República da Iugoslávia), Maláui, Malta, México, Montenegro, Nicarágua, Níger, Noruega, Nova Zelândia, República Democrática Popular de Laos, República da Moldávia, San Marino, Santa Sede, Serra Leoa, Uruguai e Zâmbia.
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