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Protocolos adicionais às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949

17-07-2008 Publicação Ref.. 0321

Nas Convenções de Genebra de 1949 não constam disposições sobre a proteção da população civil com relação às conseqüências das hostilidades e às formas contemporâneas da guerra. A Conferência Diplomática sobre a reafirmação e o desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário aplicável nos conflitos armados manteve sessões de 1974 a 1977 em Genebra. Os trabalhos levaram à aprovação de dois Protocolos adicionais às Convenções de Genebra. O Protocolo I, aplicável em caso de conflito armado internacional, garante, em particular, a proteção da população civil contra as conseqüências das hostilidades, e amplia o estatuto do prisioneiro de guerra aos combatentes da guerrilha. O Protocolo II confere uma proteção complementar às vítimas dos conflitos armados não internacionais de grande intensidade.


  • Copyright: CICV
  • Ano de produção: 2008
  • Local de produção: Buenos Aires
  • Edição: revised edition
  • Disponível em:: português, espanhol, francês, inglês, russo e árabe
  • Tipo de produto: Livro
  • Preço: Exemplar gratuito
  • Referência: 0321

142 pp., 16 x 23 cm

*Para obter exemplares em português, envie um e-mail para bue_log@icrc.org