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Proteção de civis em conflitos armados: uma perspectiva do CICV

22-11-2010 Declaração oficial

Declaração de Yves Daccord, diretor geral do CICV. Conselho de Segurança da ONU, Nova York, 22 de novembro de 2010.

     

 
   
 
         

Sr. Presidente, Excelências, senhoras e senhores,

A proteção dos civis em conflitos armados tem sido o ponto alto da agenda internacional na última década. Em um nível, o progresso tem sido impressionante. Nunca antes houve tantas declarações e resoluções políticas, tantas informações globais e tanta defesa e tamanha proliferação de atores propagando a realização do trabalho de proteção.

Lamentavelmente, como todos sabemos, essas belas palavras e as boas intenções raramente coincidem com a realidade do terreno.

Ao mesmo tempo em que ainda pode haver pontos de vista divergentes com relação ao que é de fato a proteção, não pode haver dúvidas com relação ao que acontece quando el a não existe. Essa é a realidade que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) enfrenta em nosso trabalho diário em demasiados conflitos e outras situações de violência no mundo todo.

A realidade em alguns lugares é que homens, mulheres e crianças são mortos ou violentados, são expulsos de suas casas e perdem todos seus pertences, o que os leva a viver em um estado de medo. São bombardeios contra hospitais e ataques aos profissionais de saúde.

Além dos ataques deliberados aos civis, a realidade é que também existem as inúmeras vítimas – quase sempre esquecidas – que também precisam de proteção.

A realidade é que na guerra, as pessoas desaparecem. O sofrimento dessas pessoas e de suas famílias é fonte de grande preocupação para o CICV. As pessoas têm o direito de saber o que aconteceu com seus parentes desaparecidos. Os governos, as autoridades militares e os grupos armados têm a obrigação de fornecer informações e assistir nos esforços de reunir as famílias.

Além disso, as centenas de milhares de pessoas encarceradas ou detidas em relação com os conflitos armados não devem ser esquecidas. Assegurar que recebam tratamento humano e que tenham condições de detenção aceitáveis é outra das principais preocupações do CICV, uma de suas atividades essenciais.

  Portanto, por que a realidade no terreno é com frequência tão triste se comparada com o grande progresso que vemos na política e na doutrina?
"... a falta de respeito para com o Direito Internacional Humanitário (DIH) por parte de atores estatais e não estatais somada à cultura predominante da impunidade, é a principal causa do sofrimento humano em grande escala que estamos testemunhando." 
 

Sr. Presidente, o motivo fundamental é tão óbvio quanto desafiador. É, sem dúvida, a falta de respeito para com o Direito Internacional Humanitário (DIH) por parte de atores estatais e não estatais. Somada à cultura predominante da impunidade, esta é a principal causa do sofrimento humano em grande escala que estamos testemunhando.

Vários fatores compõem este desafio. O aumento do número de grupos armados não estatais em alguns contextos é um deles. Quando os atores não estatais são motivados pelo crime ou pelo banditismo é mais difícil de conversar com eles sobre sua obrigação de proteger os civis. A constante evolução nos meios e nos métodos de guerra – às vezes acompanhado de uma desconsideração imprudente quanto à proteção dos civis – é outro fator. Travar batalhas em meio a uma área urbana densamente povoada – às vezes com armas altamente explosivas – é outro exemplo que pode ser mencionado aqui.

Apesar – ou seria por causa – das flagrantes violações cometidas pelas partes em conflito no mundo todo, o CICV acredita firmemente que a relevância e a importância do DIH se reafirma, em vez de enfraquecer. De fato, sente-se seu eco nos cinco desafios essenciais estabelecidos pela Secretaria Geral da ONU em seus relatórios de 2009 e 2010 sobre proteção aos civis.

Trabalhar para assegurar o respeito ao DIH em situações de conflito armado continua sendo a essência de nosso mandato e de nossa missão e isso reflete em como visamos a proteger e assistir as vítimas de conflitos armados.

De fato, para o CICV, a proteção e a assistência vão lado a lado. Nossa presença operacional em diversas situações de conflitos armados ou outros tipos de violência assegura nossa proximidade às vítimas. Mantemos diálogos confidenciais com atores estatais e não estatais para defender os direitos das pessoas afetadas, com o objetivo de evitar as violações o máximo possível. Tal diálogo é facilitado pela adesão estrita a uma abordagem de princípios. Recordamos às partes em conflito sua obrigação de proteger os civis e promo ver o cumprimento do DIH em todos os níveis. Isso inclui o apoio às autoridades para incorporar o DIH na legislação nacional e nos manuais de treinamento do exército, por exemplo. Também inclui trabalhar para esclarecer ou desenvolver certos aspectos do DIH, que requerem consulta exaustiva com os estados e outros interessados.

Ao mesmo tempo, o CICV trabalha para atender as necessidades das vítimas – sejam alimentos, água, abrigo, outros artigos essenciais ou assistência médica; buscar familiares desaparecidos ou restabelecer o contato entre eles; ou assegurar que as pessoas detidas recebem o tratamento adequado. A proteção pode facilitar a assistência e vice-versa.

Sem dúvida, a abordagem do CICV é apenas uma da muitas entre um número cada vez maior de atores civis e militares com diferentes mandatos, objetivos e formas de trabalhar.

Mas uma resposta de proteção eficaz exige competências profissionais adequadas de todos os envolvidos. Com isso em mente, o CICV desenvolveu um conjunto de parâmetros profissionais mínimos, acordado entre todos, em 2009. Esses parâmetros são considerados essenciais para uma interface mais eficaz e para a complementaridade entre os atores dos direitos humanitários e dos direitos humanos. Esses parâmetros afirmam que as pessoas em risco devem ser o centro de qualquer ação realizada em seu favor, representando um papel importante na análise, no desenvolvimento e no monitoramento das respostas às ameaças e aos riscos que enfrentam. (Veja: Parâmetros profissionais para o trabalho de proteção - em inglês.)    
"... homens, mulheres e crianças que necessitem de proteção devem ser, verdadeiramente, o centro de qualquer ação que esteja sendo realizada." 
 

Sr. Presidente, a ONU já percorreu um longo caminho ao incluir as atividades de proteção no mandato de suas missões de manutenção da paz e ao melhorar a proteção de grupos específicos, como mulheres e crianças, refugiados e deslocados internos. O CICV continuará trabalhando para a proteção dos civis dentro dos limites de seu mandato e de sua experiência, com base explicitamente em uma abordagem neutral e independente. Outros atores continuarão operando de acordo com seus mandatos e abordagens particulares.

Deve chegar a um verdadeiro consenso quanto ao significado de “proteção” entre todos os atores. No entanto, é essencial haver claridade e transparência nos objetivos de diferentes atores, sejam civis ou militares, e uma clara distinção entre os dois. Para evitar expectativas irreais, é importante distinguir entre a proteção física (o que os atores humanitários não podem prestar) e a proteção por meio do cumprimento da lei. E em qualquer caso, homens, mulheres e crianças que necessitem de proteção devem ser, verdadeiramente, o centro de qualquer ação que esteja sendo realizada. O desafio de transformar palavras e intenções em ações concretas e significantes é um desafio que todos enfrentamos.

Sr. Presidente, esse desafio, em última análise, recai sobre os atores estatais e não estatais, ambos vinculados pelo DIH. Termino fazendo um apelo sincero a eles – e a este Conselho – que mostrem a vontade política e a boa-fé necessárias para tornar realidade essas disposições legais, para levar a sério a obrigação de proteger os civis. Esse seria o progresso mais importante de todos.

Obrigado.