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Revista Internacional da Cruz Vermelha
ÚLTIMO NÚMERO DISPONÍVEL (EM INGLÊS) - NO. 885 (2012)
Tema - Ocupação
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PDF 9 MB Ao dedicar a presente edição a um tema tão controverso como o Direito de Ocupação, a Revista decidiu contribuir para a discussão sobre se as regras de ocupação devem ser fortalecidas, esclarecidas ou desenvolvidas. A Revista consultou especialistas em assuntos relacionados à ocupação e pediu que dessem a sua perspectiva, seja ela histórica, militar ou jurídica, de modo a explorar seis questões-chaves. Como e sobre que bases o Direito de Ocupação se desenvolveu? Quando termina a fase de invasão e começam os deveres das potências ocupantes e os direitos das pessoas que vivem sob a ocupação? O Direito está sempre adequado para prolongar a ocupação? Há alguma justificativa para modificar as instituições e/ou leis de um território ocupado? Qual é o papel dos militares na ocupação de um território? Qual é o papel dos Direitos Humanos? Artigo: Ocupação - edição No. 885
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