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Jurisdição Penal Internacional

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Desde a Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional avançou cada vez mais no sentido de desenvolver um sistema de jurisdições internacionais que complementassem os tribunais nacionais para julgar as pessoas acusadas de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Tal sistema está dividido em duas partes principais: por um lado, conta com o estabelecimento de tribunais ad hoc e outros tribunais internacionalizados organizados após um conflito; por outro lado, conta com o recém-criado Tribunal Penal Internacional.

Temas selecionados

  • Jurisdição penal internacional: tribunais ad hoc

    Com os julgamentos de Nuremberg, após a Segunda Guerra Mundial, foram criados os tribunais ad hoc destinados a resolver causas penais contra particulares para tratar crimes internacionais como genocídio.


  • Jurisdição penal internacional: o TPI

    O Estatuto do Tribunal Penal Internacional foi adotado em 1998, um passo importante passo para que crimes de guerra e crimes contra a humanidade não continuassem sem punição.


Direito Consuetudinário (em inglês)


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