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O Direito Internacional Humanitário Consuetudinário

O Direito Internacional Consuetudinário é composto por normas que partem de "práticas geralmente aceitas como lei". O Direito Internacional Humanitário Consuetudinário (DIH) é de extrema importância nos conflitos armados atuais porque preenche vazios jurídicos deixados por tratados tanto em conflitos internacionais como em conflitos não internacionais, fortalecendo assim a proteção oferecida às vítimas.

A base de dados do DIH Consuetudinário oferece um acesso rápido às normas do DIH Consuetudinário e permite que os usuários examinem a prática no mundo todo. Lançada em agosto de 2010, a base de dados é atualizada regularmente com o novo estado e prática internacional. A atualização mais recente, publicada em 21 de novembro de 2011, inclui a nova prática em 27 países. Leia panorama completo

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  • Direito Internacional Humanitário Consuetudinário

    Esta publicação é o resultado de um importante estudo internacional sobre a prática atual dos Estados com relação ao DIH visando identificar o Direito Consuetudinário nessa área. Na ausência de ratificações de importantes tratados nessa área, esta é uma publicação de grande importância.