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Armas

O Direito Internacional Humanitário (DIH) contém princípios e normas básicas que regulamentam a escolha de armas e proíbe ou restringe o emprego de certas armas. O CICV tem uma importante participação na promoção e no desenvolvimento de leis que estabelecem regras para o uso de certas armas. Leia panorama completo.

Temas selecionados

  • Disponibilidade de armas

    O CICV apoia a elaboração de um Tratado de Comércio de Armas compreensível e juridicamente vinculante que estabeleça normas internacionais sobre a transferência responsável de todas as armas convencionais e suas munições.


  • Armas químicas e biológicas

    A comunidade internacional proibiu o uso, desenvolvimento, armazenamento e transferência de armas químicas e biológicas. Mas avanços da ciência aumentaram a preocupação a respeito.


  • Armas nucleares

    O CICV pede aos Estados que não utilizem armas nucleares, que adotem medidas para limitar os riscos de proliferação das mesmas e que continuem as negociações para alcançar a proibição total das armas nucleares e sua eliminação.


  • Munições cluster

    Em 2008, os governos negociaram e adotaram a Convenção sobre Munições Cluster, que já matou e feriu um grande número de civis. O tratado proibe seu o uso, produção, armazenamento e transferência.


  • Minas antipessoais

    Apesar do progresso com a adoção do Tratado de Proibição de Minas Antipessoais (1997), ainda existem muitos desafios, especialmente no que diz respeito à remoção de minas remanescentes e à assistência a feridos.


Direito Consuetudinário (em inglês)

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