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Diálogo com portadores de armas*

29-10-2010 Panorama

As pessoas que efetivamente se encontram armadas, sejam elas membros das forças armadas de governos ou membros de grupos de oposição, estão em posição de ferir ou matar pessoas ou de serem feridas ou mortas. Além disso, também podem facilitar ou impedir a ação humanitária. É por isso que o CICV procura manter e fortalecer um estreito diálogo com as mesmas, diálogo este que é considerado uma parte fundamental de sua missão de proteger e assistir as pessoas afetadas por guerras ou por outras situações de violência.

Todas as operações militares e operações para a manutenção da ordem entram em um marco jurídico que consiste principalmente do Direito Internacional Humanitário e do Direito Internacional dos Direito Humanos. A defesa do território nacional, proteção de instituições públicas, manutenção da ordem e participação em operações militares internacionais – todas estas são prerrogativas inalienáveis de qualquer Estado. Entretanto, há limites para a força que pode ser utilizada. Entre eles, as restrições à escolha de armas e táticas.

Depois de mais de um século e meio de operações e diálogos sobre a guerra com todos aqueles que portam armas, o CICV conta com uma considerável experiência sobre como prevenir as violações das regras básicas do Direito Internacional Humanitário. Em essência, este diálogo tem como objetivo resolver questões de ordem humanitária ou prevenir problemas antes que eles e assegurar que o CICV tenha acesso a todas as pessoas afetadas por guerras e outras situações violentas.
 

Durante as operações de terreno da organização, os delegados do CICV mantêm diálogos em postos de controle, em delegacias e em quartéis e conversam diretamente com funcionários da polícia para completar a cadeia de comando.
 

Em situações menos tensas, nas quais as autoridades demonstram o desejo de cooperar a longo prazo com o CICV, elas podem receber ajuda na implementação de disposições da lei relevantes em seu treinamento e em operações. Os delegados do CICV para as forças armadas e de segurança, antigos policiais ou militares, apoiam então as autoridades na construção das capacidades necessárias para implementar este processo. Isto, o CICV acredita, trará uma mudança no funcionamento institucional das forças armadas e de segurança, em particular na condução de operações e levará a um duradouro respeito às regras básicas do Direito Humanitário e do Direito dos Direitos Humanos.
 

A violação das regras jurídicas básicas – sendo a mais importante delas o direito de todas as pessoas à vida e ao respeito a sua integridade física e mental – continua sendo uma realidade. Não é suficiente simplesmente conhecer as leis, uma vez que a experiência demonstra que vários fatores devem ser reunidos para que o uso da força seja justificado no cumprimento das regras fundamentais do Direito Internacional Humanitário e do 

Direito dos Direitos Humanos. Entre os principais fatores se encontram:
 

  • o compromisso firme por parte das autoridades mais antigas
  • a incorporação de tratados internacionais à legislação nacional
  • a incorporação de regras relevantes aos códigos de conduta e às diretrizes operacionais
  • a realização de exercícios práticos e o uso de equipamentos adequados para a missão
  • a criação de um sistema para punir aqueles que violam a lei
  • uma cadeia de comando efetiva

Um estudo publicado pelo CICV em 2003 que teve como base a conduta durante as guerras confirma que os direitos fundamentais das pessoas serão respeitados somente se os comandantes estiverem determinados a fazer com que as regras relevantes sejam cumpridas por aqueles que portam armas. Ao longo dos últimos 20 anos, o CICV tem aumentado seu apoio às autoridades ao cumprir suas obrigações de incorporar as regras relevantes aos códigos de conduta e às diretrizes operacionais.
 

* Por “portadores de armas” o CICV se refere às forças armadas comuns, às forças policiais, a grupos paramilitares, grupos de oposição armados e empresas militares e de segurança privadas. Todos são obrigados a conhecer e cumprir as regras básicas do Direito Internacional Humanitário e do Direito dos Direitos Humanos Internacionais.


Foto

 

© ICRC / af-e-01078