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Construção do respeito ao Direito

29-10-2010 Panorama

Ao cumprir sua missão de proteger as vidas e a dignidade de vítimas de guerras e de outras situações de violência e de oferecer assistência às mesmas, o CICV busca garantir o respeito aos direitos das pessoas afetadas. Neste processo, a organização adverte as autoridades e os demais atores envolvidos de suas obrigações previstas no Direito Internacional Humanitário e no Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Ajudando os governos a cumprirem com suas obrigações

Todos os países assinaram as Convenções de Genebra, de 1949, que protegem as vítimas da guerra. Os Estados têm a obrigação de garantir o respeito às Convenções e de assegurar que as leis sejam amplamente conhecidas e compreendidas. O CICV contribui para o desenvolvimento desse ramo do direito, trabalhando para assegurar a sua aplicação. A organização oferece seu conhecimento e sua experiência prática dos conflitos para auxiliar os governos a cumprirem com suas responsabilidades como aprovar legislação, treinar as forças armadas e a polícia e promover o Direito Internacional Humanitário (DIH) nas universidades e entre os jovens.
 

O Serviço de Assessoria do CICV auxilia os governos a cumprirem com suas obrigações de promover e implementar o DIH estatutário e consuetudinário por meio de medidas nacionais legislativas e administrativas. O Serviço trabalha junto às comissões nacionais de DIH nos países em que elas existem.
 

O Serviço de Assessoria também presta aconselhamento jurídico especializado e experiência técnica sobre a implementação, cobrindo aspectos que vão desde a punição de graves violações das Convenções de Genebra até a proteção do uso dos emblemas da cruz vermelha, crescente vermelho e cristal vermelho.
 

O CICV realiza seminários nacionais, regionais e internacionais sobre a implementação do DIH, frequentemente em conjunção com as autoridades ou com uma Sociedade Nacional. O Serviço conduz pesquisas, prepara leis modelos e mantém um banco de dados e um centro de documentação em Genebra.
 

Interação com os portadores de armas

As forças armadas e de segurança, os grupos armados e as empresas militares privadas exercem influência direta nas pessoas afetadas por conflitos armados ou outras situações de violência, especialmente os doentes e feridos e pessoas privadas de liberdade.
 

Nos conflitos armados, são eles que têm um papel preponderante para assegurar o respeito ao DIH. As agências responsáveis pela aplicação da lei (que normalmente são as polícias, mas que, algumas vezes, incluem as forças armadas) também devem respeitar as normas internacionais dos direitos humanos e os padrões relativos à aplicação da lei.
 

Os delegados do CICV estão em constante contato com as unidades militares e policiais em todos os níveis para obter acessos às áreas onde as pessoas necessitam de ajuda e às pessoas que foram detidas. Contudo, apesar de os governos estarem obrigados a garantir que suas forças recebam instrução adequada sobre o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a experiência no terreno tem demonstrado que nem sempre é assim.
 

O CICV emprega ex-policiais e militares como delegados especialistas, trabalhando junto às forças armadas e polícias com o objetivo de que as normas relevantes de DIH e DIDH sejam incorporadas ao treinamento e aos procedimentos operacionais. O CICV também explica às forças suas atividades no país correspondente, melhorando a cooperação no terreno.
 

Sempre que possível, o CICV faz abordagens similares com outros portadores de armas, em especial grupos armados que combatem com as autoridades. Em lugares como Afeganistão, Colômbia e Sudão, o CICV promove o respeito aos doentes e aos feridos, não combatentes e prisioneiros.
 

Certos governos repassaram às empresas privadas militares e de segurança cada vez mais responsabilidades por tarefas normalmente designadas às forças armadas e de segurança. O CICV, portanto, promove o respeito às leis pelo pessoal dessas empresas.
 

Educação e alcance

Os programas do CICV de educação e alcance conscientizam os jovens sobre o DIH. Os jovens encontram-se entre as pessoas afetadas diretamente pelas atrocidades da guerra, sendo os líderes, formadores de opinião, soldados e policiais de amanhã. Os objetivos dos programas educacionais são fomentar o respeito à noção de dignidade humana e familiarizar os jovens com o DIH e a ação humanitária.
 

O principal meio para realizar esse trabalho chama-se Explorando o Direito Humanitário (EDH), um programa para adolescentes que é atualmente empregado em cerca de 70 países. O EDH explora as questões éticas e humanitárias advindas dos conflitos armados, baseando-se nas próprias experiências dos jovens quando possível.
 

As universidades são parceiros importantes para construir o respeito pelo direito. Ao encorajar as universidades a oferecer os cursos de DIH e ao apoiar os professores que os ministram, o CICV alcança os líderes de amanhã. Em cooperação com as universidades, o CICV organiza eventos para os alunos, frequentemente em parceira com as Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, que incluem concurso de ensaios e competições com simulação, como os tribunais simulados.


Foto

 

© ICRC / T. Gassmann / ch-e-00152