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Fortalecimento do DIH

O CICV está atualmente realizando um importante processo de consulta sobre como fortalecer a proteção legal das vítimas de conflitos armados. Este processo envolve um trabalho que se dividi em duas partes: uma referente à detenção em conflitos armados não internacionais e outra referente ao fortalecimento do Direito Internacional Humanitário em geral.

Temas selecionados

  • Munições cluster

    Em 2008, os governos negociaram e adotaram a Convenção sobre Munições Cluster, que já matou e feriu um grande número de civis. O tratado proibe seu o uso, produção, armazenamento e transferência.


  • A participação direta de civis nas hostilidades

    O DIH distingue soldados e civis. Mas nos conflitos atuais as hostilidades acontecem próximo aos civis, que cada vez mais assumem certas tarefas militares. Isso dificulda garantir a distinção.


  • Disponibilidade de armas

    O CICV apoia a elaboração de um Tratado de Comércio de Armas compreensível e juridicamente vinculante que estabeleça normas internacionais sobre a transferência responsável de todas as armas convencionais e suas munições.


  • A privatização da guerra

    Nos últimos anos, as partes em conflitos armados aumentaram cada vez mais a contratação de empresas militares e de segurança privadas para realizarem tarefas tradicionalmente desempenhadas pelas forças armadas. A participação destas empresas em operações militares, ou em estreita relação com estas, suscitou questões sobre como o Direito Internacional Humanitário (DIH) deveria ser aplicado.