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Desenvolvimento do DIH

Convenção sobre Minições Cluster, Oslo, 3 de dezembro de 2008.

O CICV foi incumbido pelos Estados, por meio das Convenções de Genebra e de seus Protocolos Adicionais, e dos estatutos do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, de promover o Direito Internacional Humanitário (DIH), além de agir como seu guardião. Isto significa que deve encorajar a ratificação de tratados, verificar seu cumprimento e divulgar e contribuir para o desenvolvimento do DIH.

Em destaque

Temas selecionados

  • Munições cluster

    Em 2008, os governos negociaram e adotaram a Convenção sobre Munições Cluster, que já matou e feriu um grande número de civis. O tratado proibe seu o uso, produção, armazenamento e transferência.


  • A participação direta de civis nas hostilidades

    O DIH distingue soldados e civis. Mas nos conflitos atuais as hostilidades acontecem próximo aos civis, que cada vez mais assumem certas tarefas militares. Isso dificulda garantir a distinção.


  • Disponibilidade de armas

    O CICV apoia a elaboração de um Tratado de Comércio de Armas compreensível e juridicamente vinculante que estabeleça normas internacionais sobre a transferência responsável de todas as armas convencionais e suas munições.


  • A privatização da guerra

    Governos estão aumentando o uso de empresas privadas de exército e segurança para tarefas tradicionalmente exercidas pelas forças armadas. Isso amplia a área sobre a qual o DIH pode ser aplicado.


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