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Proteção de civis

29-10-2010 Panorama

De acordo com as Convenções de Genebra, de 1949, e seus Protocolos Adicionais, de 1977, os civis e todas aquelas pessoas que não estejam participando de combates não podem, em hipótese alguma, ser alvos de ataques e devem ser respeitadas e protegidas. No entanto, o que vem ocorrendo, sobretudo, a partir da Segunda Guerra Mundial, é que este princípio não é obedecido e a população civil tem sofrido a maior parte das consequências da violência armada.

Nos conflitos contemporâneos, as perdas sofridas por civis são geralmente maiores do que as observadas entre os portadores de armas. Para piorar a situação, o controle sobre a população é muitas vezes uma das principais questões em jogo nos confrontos. O desenvolvimento desta situação pode ser atribuído ao aumento do ódio religioso e étnico, o colapso das estruturas do Estado, a batalha pelo controle dos recursos naturais, a grande disponibilidade de armas, a proliferação de atos de terrorismo e a disseminação dos chamados confrontos assimétricos.

A falta de proteção da população em conflitos armados e outras situações de violência de hoje não é devido à ausência de um quadro legal adequado estabelecido pelo Direito Internacional Humanitário (DIH) e pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH). A principal causa, infelizmente, está na falta de respeito mostrado por portadores de armas e seus agentes políticos para estas regras fundamentais.

Os esforços de proteção do CICV são destinados a beneficiar duas categorias de pessoas, em especial:

  • Aqueles que foram presos e detidos, particularmente no âmbito de um conflito armado ou outra situação de violência;
  • Os civis que não participam ou deixaram de participar das hostilidades e dos confrontos violentos. É dada especial atenção aos grupos expostos a riscos específicos, como crianças (recrutamento de menores), mulheres (violência sexual) e idosos, pessoas com deficiência e pessoas deslocadas.

Para o CICV, a proteção no sentido amplo visa assegurar que as autoridades e outros grupos constituídos cumpram com suas obrigações perante o DIH e DIDH. O direito à vida, o respeito pela unidade familiar e o respeito pela dignidade e integridade física e psicológica são fundamentais para essas obrigações. O CICV também procura garantir que os civis não sejam expostos à discriminação e que tenham acesso à assistência a saúde, água potável e terras agrícolas.

Da mesma forma, lembrando as partes interessadas das regras que regem a condução das hostilidades (como a distinção entre a população civil e os objetivos militares, os princípios da precaução e da proporcionalidade, e garantindo o acesso às necessidades básicas para a sobrevivência da população), bem como as regras relativas ao uso da força nas operações de aplicação da lei, é parte integrante do trabalho de proteção do CICV. A organização também está envolvido no mais alto nível diplomático quando se trata de um assunto, como por exemplo, defender a proibição de certas armas cuja utilização é considerada contrária às regras básicas do DIH, como as minas antipessoal e munições cluster.

Na maioria das vezes, os delegados do CICV, estando documentados sobre os abusos que aprenderam no campo, informam as autoridades sobre a existência de problemas de proteção e pedem que tomem medidas para acabar com estes abusos e/ou prestem assistência às vítimas. As soluções fornecidas pelo CICV não estão limitadas a fazer representações confidenciais às autoridades. Podem assumir diversas formas, de promoção de regras de engajamento e operação consistente com os padrões internacionais para as forças armadas e a polícia, até evacuar os presos nas zonas de combate, bem como facilitar acordos entre as partes em um conflito que vai contribuir para proteger os direitos fundamentais da população.


Foto

 

Campo palestino Nahr el Bared, próximo a Trípoli (Líbano), em 2009.
© ICRC / Franco Pagetti / VII / lb-e-01189