Três fatores têm alimentado o debate sobre DIs no seio da comunidade internacional: o fim da Guerra Fria, a proliferação dos conflitos internos, e a conscientização sobre a proteção insuficiente concedida aos DIs. Várias medidas foram tomadas em resposta às preocupações internacionais, dentre elas a nomeação de Francis Deng, em 1992, como Representante do Secretário-Geral para os DIs, bem como a formulação dos “Princípios orientadores sobre deslocamentos internos”. No nível político a questão foi defendida por Richard Holbrooke, o Embaixador dos EUA no Conselho de Segurança da ONU em seu pronunciamento àquele órgão, em janeiro de 2000, quando enfatizou as deficiências na coordenação inter-institucional e pediu que a responsabilidade pelos DIs fosse colocada sob um único ente administrativo.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) tem publicado uma grande quantidade de material sobre o tema dos DIs. Um documento de informação digno de nota foi publicado em maio de 2000, intitulado “Deslocados internos: o papel do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados”, o qual descreve o papel de liderança que o ACNUR se propõe a exercer na proteção e assistência aos DIs, dada à similaridade crescente entre a sina destes e aquela dos refugiados.

Em dezembro de 1999 as agências da ONU adotaram, através do Comitê Permanente Inter-Agências [1], um documento sobre política de proteção aos DIs,com diretrizes para coordenação inter-agências. O Comitê Permanente também estabeleceu mecanismos para aprimorar a resposta humanitária às necessidades dos DIs. Digno de nota foi a formação da Rede Inter-Agências de Alto Nível sobre Deslocamentos Internos, em julho de 2000, bem como o estabelecimento da Unidade de DIs, em janeiro de 2002. Esta última é uma equipe não-operacional composta de funcionários cedidos das agências principais da ONU e de organizações não-governamentais (ONGs). A unidade concentra-se principalmente na proteção dos DIs, no apoio às operações de campo e na promoção de solução sustentáveis para o problema dos DIs.

O CICV tem trabalhado por muitos anos na ajuda às vítimas de conflito armado, inclusive os DIs, em nome dos quais tem feito campanhas desde a sua fundação. Sendo assim, o CICV também tem contribuído para o debate sobre esta questão e inclusive publicou, em 7 de fevereiro de 2000, um documento de estratégia intitulado ”Deslocados internos: o mandato e o papel do CICV” no qual ressalta que, de acordo com seu mandato sob a égide do DIH conduz uma ampla variedade de atividades destinadas a aprimorar a proteção dos civis, inclusive os DIs. Este documento foi suplementado por um memorando operacional intitulado “Nota informativa sobre as atividades do CICV relacionadas aos deslocamentos internos” redigido em julho de 2000 para o Segmento Humanitário do Conselho Econômico e Social (ECOSOC). Outros artigos examinam em maior detalhe certos aspectos da proteção aos DIs e os mandatos respectivos do ACNUR e do CICV, muitos dos quais são publicados na Revista Internacional da Cruz Vermelha,

Nota
1. O Comitê Permanente Inter-Agências foi criado em 1992 e recebeu um mandato revisado em 1998, quando o Departamento de Assuntos Humanitários tornou-se o Escritório para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA). Sua missão consiste em combinar e coordenar os esforços da comunidade internacional, em particular aqueles da ONU, com a finalidade de responder às necessidades das vítimas de conflitos armados ou desastres naturais a tempo e de uma forma consistente.

Os seus membros são: PNUD, PMA, UNICEF, FAO, OMS, ACNUR e o OCHA. Além do CICV, o estatuto de membro convidado permanente estende-se também à Federação Internacional, ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, ao Representante do Secretário-Geral para os DIs, ao Banco Mundial, ao Steering Committee for Humanitarian Response (SCHR), ao Conselho Internacional das Entidades de Voluntariado (ICVA), ao Conselho Americano para a Ação Internacional Voluntária (InterAction), e à Organização Internacional para as Migrações (OIM).