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Notícias Trinta anos depois, Protocolos Adicionais de 1977 continuam sendo chave para a proteção de civis nos conflitos 29-5-2007 Comunicado de imprensa 31-10-2006 Comunicado de imprensa Secção Os Tratados e o direito consuetudinário Tratados de Direito Internacional Humanitário e Estados Partes - direito internacional humanitário consuetudinário  Primeira página da Convenção de Genebra de 22 de agosto de 1864. ©CICV, ref. HIST-00122
O direito convencional e o direito internacional humanitário consuetudinário são as principais fontes do direito humanitário. Diferentemente do direito convencional (por exemplo, as quatro Convenções de Genebra), o direito internacional consuetudinário não possui forma escrita. Uma norma é consuetudinária quando reflete a prática dos Estados e, concomitantemente, há convicção, na comunidade internacional, de que essa prática faz parte de uma obrigação jurídica. Enquanto os tratados vinculam somente os Estados que os ratificaram, as normas de direito consuetudinário possuem força obrigatória para todos os Estados. Base de dados que contém cerca de 100 tratados de Direito Internacional Humanitário, comentários das quatro Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais, lista atualizada das assinaturas e ratificações de tratados, e texto completo das reservas formuladas. Textos e tratados relativos ao Direito Internacional Humanitário (Textos completos)  Documento chave22-4-2008 Estados partes dos principais tratadosEstados partes dos principais tratados de DIH e outros tratados relacionados: Proteção das Vítimas de Conflitos Armados - Tribunal Penal Internacional - Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado - Meio Ambiente - Armas (Direito humanitário\Os Tratados e o direito consuetudinário) 22-11-2007 Estado da participação dos Estados americanos em tratados de relevância para o direito internacional humanitárioLista dos países que assinaram tratados de relevância para o DIH (Direito humanitário\Os Tratados e o direito consuetudinário) Inclui PDF 22-9-2006 Um marco para o Direito Internacional Humanitário Quando os dois últimos Estados assinaram as Convenções de Genebra de 1949, os tratados alcançaram reconhecimento universal como a principal base jurídica para proteger as vítimas da guerra. No entanto, afirma o principal consultor jurídico do CICV, Jean-Philippe Lavoyer, ainda há muito a ser feito para alcançar o cumprimento universal. (Direito humanitário\Os Tratados e o direito consuetudinário) Declaração oficial Entrevista19-10-2006 Mudanças na política e na legislação dos EUA sobre detidos: a posição do CICVEm entrevista ao website do CICV, o presidente da organização, Jakob Kellenberger, fala das últimas mudanças na política e na legislação dos EUA sobre as pessoas detidas na luta contra o terrorismo. (Direito humanitário\Reafirmação e desenvolvimento) Entrevista Revista Internacional da Cruz Vermelha1-11-2007 Estudo Sobre o Direito Internacional Consuetudinário:uma contribuição para a comprensão e respeito do direito dos conflitos armadosNeste artigo são explicadas as razões para o estudo sobre as normas consuetudinárias do
direito internacional que foi realizado pelo CICV a pedido da Conferência Internacional da
Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Descreve-se a metodologia utilizada e a forma
como o estudo foi organizado, e apresentam-se os principais resultados sem entrar numa
exposição ou análise exaustiva. (Recursos de informação\Revista Internacional) Revista Internacional da Cruz Vermelha Inclui PDF   |
