Legislação nacional e DIH

Para que os tratados de DIH sejam aceitos universalmente, todos os Estados devem adotá-los mediante a ratificação ou a acessão. Os Estados devem, então, aprovar a legislação e adotar medidas práticas para que as normas sejam plenamente efetivas. O Serviço de Assessoria do CICV pode ajudar e fornecer documentos.