A guerra e o direito
O Direito Internacional Humanitário (DIH) é um conjunto de normas que busca limitar os efeitos dos conflitos armados. Protege as pessoas que não participam ou que deixaram de participar das hostilidades e restringe os meios e métodos de guerra.
Fontes do Direito Internacional Humanitário
O DIH fundamenta-se em uma série de tratados, em particular as Convenções de Genebra de 1949 e os seus Protocolos Adicionais, além de diversos outros instrumentos jurídicos.
Banco de dados sobre tratados, Estados Partes e comentários (em inglês)
O Direito Internacional consuetudinário consiste em normas que derivam de "uma prática geral aceita como o Direito" e que existem independente das normas dos tratados.
Banco de dados sobre o DIH consuetudinário (em inglês)
Tópicos
Compreender e responder aos desafios relativos ao DIH, ocasionados pelos conflitos contemporâneos.
O DIH protege várias categorias de pessoas durante os conflitos armados.
O DIH rege a escolha dos armamentos e proíbe ou restringe o emprego de certas armas.
O DIH visa um equilíbrio entre os objetivos militares legítimos e o objetivo humanitário de redução do sofrimento, em especial entre os civis.
A cruz vermelha, crescente vermelho e o cristal vermelho são uma manifestação visível da proteção conferida aos serviços militares de saúde e aos trabalhos humanitários em conflitos armados.
Quando ocorrem violações ao DIH, os Estados possuem a obrigação de julgar os responsáveis. Os tribunais nacionais, portanto, tem uma função importante na aplicação do DIH. Além das jurisdições nacionais, as violações também podem ser julgadas em vários tribunais penais internacionais.
Tribunais Penais Internacionais
Tribunais nacionais (em inglês)
Outros mecanismos (em inglês)
Para que os tratados de DIH sejam universalmente aceitos, todos os Estados devem adotá-los, aprovando legislação e tomando medidas práticas para que as normas sejam plenamente efetivas. O Serviço de Assessoramento do CICV pode ajudar com assessoria e documentação.
O DIH e outros regimes jurídicos são complementares em conflitos armados.
Para que o DIH regule de modo eficaz o comportamento das partes em conflito, deve haver normas adequadas e um respeito real por elas.
Fortalecimento das normas de DIH de proteção dos detidos (em inglês)
Fortalecimento do respeito pelo DIH (em inglês)