Pequim: Simpósio regional para o 30º Aniversário dos Protocolos Adicionais

  O seguinte texto foi divulgado como comunicado de imprensa pela delegação do CICV em Pequim em 19 de junho de 2007  

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O evento foi organizado em conjunto pelo Ministério das Relações Exteriores da República Popular da China e pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). 

Contou com a participação de funcionários públicos representando a República Islâmica do Afeganistão, a República Popular de Bangladesh, o Reino do Camboja, a República Popular da China, a República Popular Democrática da Coréia, a República da Índia, a República da Indonésia, a República Islâmica do Irã, Japão, República da Coréia, República Democrática de Laos, Malásia, Mongólia, Nepal, República Islâmica do Paquistão, República das Filipinas, República Democrática Socialista do Sri Lanka, Reino da Tailândia e República Socialista do Vietnã.

Os objetivos da reunião foram comemorar o 30º aniversário da adoção, em junho de 1977, dos Protocolos Adicionais das Convenções de Genebra de agosto de 1949 (“os Protocolos Adicionais”), fomentar a ratificação e a entrada de Estados não signatários, e salientar os temas que dizem respeito à implementação nacional do Direito Internacional Humanitário.

Palestrantes representando os Estados signatários compartilharam suas perspectivas, práticas e opiniões s obre os Protocolos Adicionais. Palestrantes de vários Estados que não são signatários dos Protocolos Adicionais expressaram a posição atual de seus países sobre esses instrumentos e as perspectivas de adesão.

As apresentações e discussões salientaram os seguintes pontos e as seguintes conclusões foram adotadas:

1. O Direito Internacional Humanitário é um importante instrumento do Direito Internacional, uma vez que protege as pessoas vulneráveis e a propriedade que está, ou pode ser, atingida por um conflito armado.

2. Os principais tratados do Direito Internacional Humanitário são as Convenções de Genebra, que foram universalmente ratificadas pelos Estados. O Primeiro Protocolo Adicional foi ratificado ou assinado por 167 Estados até hoje, e o Segundo Protocolo Adicional por 163 Estados. Eles estão entre os instrumentos internacionais mais amplamente ratificados.

3. O CICV ficou motivado ao notar que muitos Estados que participaram do simpósio e que ainda não são signatários de nenhum Protocolo Adicional estão considerando a possibilidade de fazê-lo.

4. Medidas nacionais de implementação do Direito Internacional Humanitário são passos a serem considerados. Para os Estados signatários, elas incluem medidas para implementar os Protocolos Adicionais.

5. Entre os Estados que tomaram parte no simpósio, cinco estabeleceram comitês interministeriais de DIH a fim de contribuir para a adoção de medidas de implementação nacional do Direito Internacional Humanitário. Outros estão considerando a possibilidade de fazê-lo. Atualmente, 81 Estados em todo o mundo estabeleceram comitês deste tipo.

6. Entre os Estados que participaram do simpósio, quatro reconheceram a competência da Comissão Humanitária Internacional para a Determinação dos Fatos. Sessenta e nove Estados reconheceram a competência d essa comissão em todo o mundo.

7. Estados que estão contribuindo com soldados para as operações de paz têm um interesse especial na implementação do Direito Internacional Humanitário e devem garantir que seus soldados recebam treinamento adequado para serem enviados.

Os participantes agradeceram o Ministério das Relações Exteriores da China e o CICV pela organização deste importante evento e a acolhida calorosa que receberam em Pequim.