Brasil: a violência armada em cidades e o Acesso Mais Seguro
Violência urbana no Brasil
A violência armada e seus indicadores mais visíveis têm aumentado em cidades do Brasil e de muitos países da região e do mundo: homicídios, confrontos entre grupos armados, mortes e feridos por balas perdidas, entre outros.
Em 2017, foram 63.880 mortes violentas intencionais no Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Esta não é apenas uma realidade de grandes cidades mas também em áreas urbanas de dimensão mediana até então consideradas "tranquilas".
As consequências humanitárias são graves para a população. A violência armada em cidades provoca fechamento de escolas, unidades de saúde ou outros serviços públicos essenciais.
É importante destacar, contudo, que estas situações não chegam ao nível de um conflito armado à luz do Direito Internacional Humanitário (DIH), apesar das consequências humanitárias com grande impacto para as comunidades.
ESCOLA MUNICIPAL EM DUQUE DE CAXIAS (RJ). FOTO: M. CRUPPE/CICV
A ação do CICV
O CICV se preocupa com as crescentes consequências humanitárias da violência armada e, por isso, tem desenvolvido respostas especificas em vários países.
No Brasil, o trabalho é feito em parceria com os governos e autoridades municipais. Em 2009, após oferecer os seus serviços ao Governo Federal, o CICV iniciou o Projeto Rio, implementado no munícipio fluminense, mediante o qual desenvolveu ações específicas para as populações das comunidades mais afetadas pela violência armada. Neste âmbito, formulou a metodologia de Acesso Mais Seguro para Serviços Públicos Essenciais e, desde então, a aplica em outros municípios com sucesso.
O Acesso Mais Seguro (AMS)
Acesso Mais Seguro é uma metodologia para reduzir, mitigar e responder às consequências da exposição da população e dos profissionais a contextos de violência armada em meio urbano.
Estando em conformidade com as políticas e diretrizes da norma internacional ISO 31000, o Acesso Mais Seguro se baseia e foi adaptado a partir dos protocolos de segurança do CICV, elaborados a partir da sua ampla experiência de trabalho em contextos de conflito e violência armada.
Objetivos do Acesso Mais Seguro
- Proteger vidas, promover ambientes seguros e fortalecer a resiliência dos profissionais de instituições públicas e estruturas de serviços públicos essenciais que trabalham em áreas afetadas pela violência armada.
- Desenvolver, junto às secretarias responsáveis pela prestação de serviços públicos essenciais, estratégias integrais de gestão de riscos, gestão de crises, tratamento de riscos e gestão do estresse, tudo por meio de ações concretas que sistematizam a autoproteção dos profissionais.
- Promover mudanças no conhecimento, no comportamento e na postura dos profissionais e gestores frente à convivência com riscos relacionados à violência armada, permitindo que sejam gerenciados de forma eficaz, eficiente e coerente.
- Melhorar a eficiência geral dos serviços e otimizar a utilização de recursos humanos e financeiros.
- Ampliar o acesso a serviços públicos essenciais, tanto por meio do livre acesso dos profissionais às comunidades, quanto da população aos locais de atendimento.
Eixos principais
-Análise do contexto e dos riscos
-Tratamento de riscos
-Gestão de crise
-Gestão do estresse
Áreas relacionadas
- Saúde
- Educação
- Assistência social
No entanto, também foram desenvolvidas experiências com profissionais em outros âmbitos como esportes e lazer, habitação e direitos humanos
Onde a metodologia já foi implementada
Em alguns desses municípios, a execução do projeto foi totalmente integrada entre diferentes secretarias de governo, o que potencializa o trabalho de gestão de riscos. Desde 2017, mais de 19 mil profissionais de Saúde, Educação e Assistência Social já foram treinados na metodologia Acesso Mais Seguro.
Benefícios e impactos na promoção do acesso aos serviços públicos essenciais
-Manutenção da oferta dos serviços à população nas áreas mais vulneráveis à violência armada.
- Gestão integrada entre várias secretarias e serviços e a elaboração de estratégias comuns para redução dos impactos da violência armada nos serviços.
-Melhoria na organização interna e na atribuição de funções, incluindo na comunicação e coordenação interna e do trabalho em equipe.
-Empoderamento dos profissionais, maior satisfação e compromisso no trabalho.
-Gestão do estresse dos profissionais alocados e consequente diminuição da rotatividade/ dificuldade de alocação dos servidores.
-Diminuição do tempo de resposta frente aos incidentes de segurança.
